Com a demora do Congresso Nacional para aprovar o pacote fiscal, o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, voltou nesta quinta-feira a acionar medidas de aumento de impostos para reforçar em R$ 2,7 bilhões o caixa do governo e tentar garantir o cumprimento da meta de superávit primário das contas públicas deste ano.
O novo arrocho tributário da presidente Dilma Rousseff vai atingir 80 mil empresas de diversos setores da economia com a elevação para 4,65% das alíquotas dos PIS e Cofins que incide sobre as receitas financeiras das empresas que recolhem os dois tributos pela sistema de cobrança não cumulativa.
Diante do clima de confronto político para aprovar o pacote fiscal e com pouca margem de manobra, Levy acionou o "plano B" e escolheu agora para recompor as alíquotas uma tributação que não precisa de autorização do Congresso Nacional. A mudança foi feita por decreto da presidente Dilma Rousseff. Com isso, evitou-se a pressão política num momento de elevação dos riscos de descumprimento da meta fiscal. A arrecadação tem sido menor do que o previsto, por causa da debilidade da economia.
As receitas financeiras que passarão a ter a incidência o PIS e Cofins são obtidas, por exemplo, quando a empresa teve uma sobra de caixa, investiu o dinheiro no mercado e obteve ganho com a aplicação. Até agora, a cobrança sobre essas receitas era isenta. Por isso, a medida deve afetar o mercado financeiro.
A alta da carga tributária vai tornar ainda mais difícil a situação das empresas, o que pode alimentar o processo de queda da atividade econômica num ciclo vicioso. A expectativa da Receita é arrecadar R$ 6,48 bilhões a mais em 12 meses. Por mês, a alta deve assegurar R$ 540 milhões.
O novo aumento entrará em vigor em 90 dias - prazo exigido por lei para a Receita começar a cobrar aumentos em contribuições. A medida vale para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho.
Segundo a área técnica da Receita Federal, as receitas financeiras de empresas que têm uma cobrança mista de PIS e Cofins (parte cumulativo e outra não cumulativo) também serão atingidas. Entre elas, estão empresas de telecomunicações, serviços de clínicas médicas e de transporte de passageiros. Estão fora da cobrança, entre outros, os bancos.
A recomposição das alíquotas dos dois tributos sobre as receitas financeiras foi parcial. Se quiser e considerar necessário, o governo tem ainda mais margem de aumento. As alíquotas podem subir até o teto legal de 9,25% (1,65% do PIS e 7,6% da Cofins). Com o aumento de hoje, as alíquotas subiram de zero para 4,65% (0,65% do PIS e 4% da Cofins).
O especialista em contas públicas Fernando Montero, da corretora Tullett Prebon, prevê uma "escalada" de impostos ante as dificuldades de atingir a meta este ano. Segundo ele, as medidas possíveis de corte de gastos, mesmo sendo importantes, não alcançam "nem de longe" a meta fiscal de R$ 66,3 bilhões deste ano. Para ele, a "ofensiva" tributária do governo terá impacto ainda maior em 2016.
Governo aumenta tributação de 80 mil empresas para arrecadar mais R$ 2,7 bilhões
Medida tenta garantir cumprimento da meta de superávit primário das contas públicas
