Governo Central tem superávit de R$ 18,277 bilhões em outubro, mostra Tesouro

Após o superávit puxado pela contabilização dos recursos do Pis/Pasep, as contas do Governo Central voltaram a registrar superávit primário em outubro, revelou nesta terça-feira, 28, o Tesouro Nacional. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas ficou positiva em R$18,277 bilhões. O resultado sucedeu o superávit de R$11,548 bilhões em setembro.

O saldo — que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — teve desempenho pior em termos reais em relação ao mesmo mês de 2022, quando foi registrado superávit de R$32 bilhões. Em valores nominais, o resultado de outubro do ano passado foi positivo em R$30,592 bilhões.

O resultado do mês passado ficou acima da mediana das expectativas do mercado financeiro. Ela apontava um saldo positivo de R$15,5 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast, que tinha como intervalo de expectativas superávit de R$4,10 bilhões a R$23,80 bilhões.

Acumulado

No acumulado do ano até outubro, o Governo Central registrou déficit de R$75,090 bilhões, o pior resultado desde 2021. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era positivo em R$70 bilhões, em valores corrigidos.

Em outubro, as receitas tiveram baixa real de 0,3% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado do ano, houve baixa de 4%. Já as despesas subiram 10,1% em outubro, já descontada a inflação. No acumulado de 2023, a variação foi positiva em 5,7%.

Em 12 meses até outubro, o Governo Central apresenta um déficit de R$85,3 bilhões - equivalente a 0,83% do PIB. A meta fiscal ajustada para 2023 admite um rombo primário de até R$213,6 bilhões.

No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em novembro, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$177,4 bilhões nas contas deste ano, equivalentes a 1,9% do PIB.

A equipe técnica da Fazenda desejava um déficit de 1,0% do PIB em 2023, mas já admite que pode ficar em torno de 1,3% — cerca de R$142 bilhões.

Aberturas

As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um superávit primário de R$36,875 bilhões em outubro, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$192,381 bilhões.

Já o resultado do INSS foi deficitário em R$18,598 bilhões no mês passado. Nos primeiros dez meses do ano, o resultado foi negativo em R$267,471 bilhões.

As contas apenas do Banco Central tiveram déficit de R$35 milhões em outubro e de R$402 milhões no acumulado de 2023 até o mês passado.

Teto de gastos

As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram a 13,0% no acumulado do ano até outubro na comparação com o mesmo período de 2022, segundo o Tesouro Nacional. Pela regra do teto, o limite de crescimento das despesas do governo era a variação acumulada da inflação no ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, na prática há uma margem para expansão de até 18,5%.

Com a aprovação do novo arcabouço fiscal, o limite de gastos a partir de 2024 terá como parâmetro o novo indicador de Receita Líquida Ajustada (RLA), que desconsidera fontes voláteis, como concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e com programas especiais de recuperação fiscal.

Entre julho de 2022 e junho deste ano, a RLA teve uma taxa real de crescimento de 2,43%, que foi usado para calcular o limite de crescimento real das despesas para a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, definido em 1,70%.