O governo aumentou a contenção de gastos do Orçamento deste ano, para R$ 23,7 bilhões, a fim de dar conta do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de benefícios da Previdência Social até dezembro. Até então, o bloqueio somava R$ 1,6 bilhão. O novo valor foi comunicado pelos Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda na tarde desta sexta-feira
Quando despesas obrigatórias crescem, o governo precisa segurar os gastos com investimentos, custeio da máquina pública e emendas parlamentares para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. Do novo valor bloqueado, 20% devem atingir emendas. Antes desse novo bloqueio, contudo, o governo já havia liberado R$ 26,97 bilhões em emendas parlamentares desde o início do ano, mais da metade do total previsto para 2026 (R$ 49,9 bilhões), ano de eleições presidenciais. Na prática, o dinheiro liberado escapa das novas restrições e abre caminho para repasses antes da disputa eleitoral.
Definição das áreas afetadas
O governo ainda não definiu quais áreas sofrerão o congelamento de gastos. Essa definição ocorrerá até o dia 29, quando será publicado o decreto de programação orçamentária e financeira. Em seguida, os ministérios deverão escolher as ações que deverão ser contidas.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o corte será proporcional entre os diferentes setores do Executivo, "de maneira que não haja um peso excessivo sobre qualquer órgão".
Aumento das concessões do BPC
Segundo ele, o governo observou um aumento nas concessões do BPC no segundo semestre do ano passado, depois do envio do projeto do Orçamento de 2026. Por isso, precisou fazer esse ajuste na estimativa. "Essa base, tratando-se de uma despesa continuada, é carregada para frente. Então nós estamos ajustando as projeções do BPC neste patamar, para garantir que a dotação do BPC seja compatível com essas projeções", disse o ministro.
As previsões de despesas com o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, tiveram um aumento de R$ 14,1 bilhões no Orçamento, enquanto que as projeções de gastos com benefícios da Previdência Social avançaram R$ 11,5 bilhões.
Segundo o governo, as concessões de benefícios previdenciários e assistenciais se aceleraram nos últimos meses - depois de atingir o recorde de 3,1 milhões de solicitações em fevereiro, a fila de pedidos do INSS caiu para 2,3 milhões em 17 de maio, último dado disponível.
Ao anunciar o bloqueio adicional do Orçamento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a decisão mostra "o quanto a gente tem sido rigoroso e ao mesmo tempo transparente" para o cumprimento das regras fiscais.
