Governo define critérios para pagamento de benefícios sociais
Governo define critérios para pagamento de benefícios sociais; confira
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O governo federal definiu os critérios para os pagamentos dos benefícios sociais previstos na PEC que amplia os auxílios até o fim do ano. Em portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20), o governo autorizou o acréscimo de R$ 200 nas parcelas pagas aos beneficiários do Auxílio Brasil a partir de agosto. Com o aumento, as famílias beneficiadas vão receber mensalmente R$ 600. Foi regulamentado também a ampliação do valor do auxílio-gás prevista na emenda.
A medida foi promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional e entra em vigor a partir desta quarta-feira (20). O novo valor será pago até o fim do ano.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, o Nordeste é a região com o maior número de beneficiários: quase 8,6 milhões de famílias. Na sequência, aparecem as regiões Sudeste (5,2 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,2 milhão) e Centro-Oeste (941 mil).
Auxílio Gás
O texto da emenda constitucional também prevê que cada família beneficiária do auxílio-gás passa a receber, a cada dois meses, 100% do valor da média nacional do botijão de 13kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), e não mais os 50% pagos desde o início do ano.
Segundo a portaria, os beneficiários receberão o adicional extraordinário na data prevista no calendário de pagamentos do programa para as referências de agosto, outubro e dezembro de 2022, sendo utilizados os mesmos meios de pagamento.
Outras medidas previstas no pacote ainda precisam ser regulamentadas pelos ministérios. Entre elas, o pagamento de R$ 1 mil para caminhoneiros e o auxílio para taxistas. Os critérios de cadastro dos beneficiários ainda não estão definidos.
O governo tinha pressa para iniciar os pagamentos logo no início de agosto. Parlamentares de oposição criticam a matéria, afirmando que se trata de uma medida eleitoreira. O governo e o próprio presidente, no entanto, negam o argumento e afirmam que o cenário de crise exige a medida de forma emergencial, até o fim do ano.
