As medidas de estímulo econômico a serem anunciadas nesta quinta-feira deverão incluir a possibilidade de que empresas usem parte de prejuízos acumulados em anos anteriores para liquidarem débitos fiscais. A hipótese foi informada, nesta quarta, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele salientou que a medida está sendo elaborada com a colaboração da Receita Federal.
“Não definimos os detalhes que serão anunciados, mas muito possivelmente será o aproveitamento de prejuízos acumulados da empresa para a liquidação de uma parte dos débitos fiscais”, disse. Mais cedo, após almoço com senadores do PSDB, o ministro confirmou que a equipe econômica estuda flexibilizar o uso de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de dívidas. Segundo ele, o governo ainda está levantando o impacto econômico da medida.
Atualmente, as empresas usam parte dos prejuízos de anos anteriores para abater o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tributos que incidem sobre o lucro das empresas. Com a medida, a possibilidade seria estendida ao pagamento de dívidas com a União, como ocorreu em parcelamentos especiais nos últimos anos.
Em relação ao projeto de lei que estabelece medidas adicionais de ajuste fiscal para os estados mais afetados pela crise econômica, Meirelles esclareceu que as contrapartidas exigidas às unidades da Federação serão inseridas como emenda a um projeto em tramitação no Senado para acelerar a discussão e a votação. “É um projeto que poderia ser um projeto novo, mas aí ele não teria chance de ser aprovado nesta legislatura. E, principalmente por causa da situação do Rio de Janeiro e mais de alguns outros estados também, seria importante que o Congresso tentasse analisar e aprovar logo isso”, projetou.
O ministro esclareceu que as medidas adicionais de ajuste fiscal destinam-se apenas aos estados com mais problemas. “É um projeto sério e que será aplicado apenas aos que de fato estão em situação de insolvência. Tem um estado que já demonstrou grande interesse e claramente é elegível a isso, que é o Rio”, acrescentou.
Governo deve permitir que empresas usem prejuízos para abater débitos fiscais
Medidas de estímulo econômico devem ser anunciadas nesta quinta-feira
