Governo do Estado receberá R$ 216 milhões à vista da Ford

Um único pagamento quitará os R$ 216 milhões do acordo firmado entre o governo do Estado e a montadora Ford, revelado com exclusividade na coluna de Taline Oppitz no Correio do Povo dessa quinta-feira. “Será à vista, uma única parcela, está no acordo”, confirmou o procurador assessor do gabinete da Procuradoria Geral do Governo (PGE), Gustavo Petry. Homologado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira pelo ministro relator Mauro Campbell, o acordo deve garantir nos próximos dias a liberação dos R$ 216 milhões — soma relativa à indenização da montadora ao Estado do Rio Grande do Sul.

Frente ao cenário de crise estadual o acordo representa, na visão do procurador, uma dupla vitória: sob o ponto de vista financeiro haverá ingresso de recursos para o Estado e pelo ângulo institucional o termo simboliza a solução de um conflito histórico, de 16 anos, bom para a sociedade gaúcha e a montadora. “Sinaliza também nova base de diálogo do Estado, de busca do consenso”, acrescentou.

Para o Estado, a indenização poderia ter sido muito maior. O valor original exigido pelo governo e aceito em primeira instância era de R$ 167 milhões, mas o Tribunal de Justiça do RS, no último julgamento sobre a questão, em 2015, entendeu como dívida real da Ford R$ 22,7 milhões, que corrigidos desde 1999 com juros e correção, chegaram a R$ 216 milhões. A PGE ajuizou a ação contra a montadora no ano 2000 e exigia devolução do dinheiro dado pelo governo gaúcho à empresa a título de benefícios diretos e indiretos para implantação de uma fábrica de veículos da marca Ford em terreno destinado pelo governo do Estado, localizado no município de Guaíba.

A medida judicial também cobrou gastos feitos em estudos técnicos e obras para a vinda da Ford. O governo alegou ter repassado R$ 92 milhões em creditamento de ICMS à companhia que, por sua vez, se comprometeu a importar veículos pelo Porto de Rio Grande, e ainda a primeira parcela de R$ 42 milhões para investimentos da montadora. As negociações de implantação do complexo começaram em 1998 e 1999. Na prestação de contas nasceram a divergência e o confronto político. O governo Olívio Dutra afirmava que a Ford não cumpriu sua parte no acordo e não liberou a segunda parcela de parceria. A montadora mudou os planos. Aceitou oferta do governo da Bahia, onde instalou a fábrica.

Fim da batalha jurídica

Em nota na sua página na Internet, o governo do Estado comunicou na quinta-feira o acordo firmado com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pondo fim a uma batalha jurídica de 16 anos. Conforme a Secretaria da Fazenda, os R$ 216 milhões serão destinados prioritariamente à folha de pagamento dos servidores do Executivo e ao 13º salário. A nota do governo diz: “O Estado do RS, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, firmou acordo com a Ford no processo judicial que tratava da instalação do complexo industrial de Guaíba. O acerto, homologado pelo STJ em 22 de novembro de 2016, prevê que a empresa repasse R$ 216 milhões ao Estado”.

Em nota distribuída na quinta-feira à noite a assessoria da Ford esclarece: “A Ford celebrou um acordo com o governo do Estado do Rio Grande do Sul para pagamento de R$ 216 milhões, encerrando uma ação judicial de mais de 16 anos sobre a instalação de uma unidade da Ford em Guaíba. Essa decisão reitera o compromisso da empresa com o Estado, onde foi instalado recentemente, em Gravataí, o Centro de Distribuição de Peças da Ford para atender à Região Sul do país.”