Governo federal retira Porto de Santos do programa de privatização
Conforme ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a decisão é do presidente Lula
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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, assinou nesta sexta medida que a retira o Porto de Santos do Programa Nacional de Desestatização (PND), pondo fim às discussões sobre a concessão ou não do principal terminal portuário do País à iniciativa privada.
"A decisão do presidente Lula é pela não privatização do Porto de Santos. Vamos esquecer esse debate para trazer mais previsibilidade para os investimentos", disse Costa Filho, em evento nesta sexta-feira, na cidade do litoral paulista. À tarde, ele tinha uma agenda com a Autoridade Portuária de Santos.
A decisão de incluir o Porto de Santos no Programa Nacional de Desestatização foi tomada no governo de Jair Bolsonaro, pelo então ministro de Infraestrutura Tarcísio de Freitas, hoje governador de São Paulo. A intenção de excluir o terminal santista do programa já havia sido manifestada por Márcio França, que antecedeu Costa Filho na pasta de Portos e Aeroportos.
"O Porto de Santos já é quase todo privatizado, as operações são privadas, o porto mantém a autoridade pública. Esse é o modelo de 99% do mundo. Vender o CNPJ da autoridade portuária criaria, na minha visão, problemas bem graves", afirmara França em março deste ano.
Obras estruturantes
A decisão da União significa que a iniciativa privada pode apenas investir em obras estruturantes no terminal. Como exemplo, o ministro citou projetos de mobilidade urbana e dragagem.
Entre as obras de acesso, Costa Filho destacou a construção do túnel Santos-Guarujá, que deve sair do papel em breve, com a apresentação do projeto inicial até dezembro, com as obras começando no próximo ano. Segundo Costa Filho, a União e o Estado de São Paulo têm conversado sobre a alocação dos recursos necessários para custear a obra. "O foco do (presidente) Lula é ampliar diálogo com Tarcísio para trabalhar em conjunto."
De acordo com o ministro, o foco da atuação do governo no Porto de Santos estará voltado para as obras de dragagem, movimento urbano, o aumento de capacidade e reformas. No total, estão previstos R$ 13 bilhões em investimentos para a área do terminal para os próximos cinco a oito anos.
Outorgas
O Ministério de Portos e Aeroportos planeja lançar até dezembro o programa Navegue Simples, iniciativa que visa simplificar o trâmite de processos para todos os tipos de outorgas portuárias. Segundo Costa Filho, esses trâmites duram entre dois anos e meio e três anos. Com o Navegue Simples, a expectativa é que o tempo caia para de seis a oito meses. "Isso é uma forma de acelerar a carteira de empreendimentos portuários no Brasil."
Situação financeira do terminal está 'saneada'
Ao anunciar a decisão do governo de excluir o Porto de Santos do Programa de Desestatização, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou ontem que o terminal santista tem uma situação financeira saudável.
"Hoje temos um porto saneado do ponto de vista financeiro", assegurou ele, destacando que a decisão foi tomada depois de o governo dialogar com diversos setores.
Reforçando a afirmação do ministro, o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, afirmou que o objetivo é demonstrar que uma empresa pública pode e deve ser eficiente.
De acordo com Costa Filho, o foco agora é trazer mais governança ao Porto de Santos por meio da autoridade portuária, sem excluir no entanto a participação privada da operação de infraestrutura.
"Queremos trazer as parceria público-privadas para projetos como o túnel Santos-Guarujá e dragagem", explicou Costa Filho.
No topo da lista de prioridades do governo, está também a melhora do acesso ao terminal para ajudar no escoamento da produção agrícola. Entre esses projetos, estão o de ampliação da área de estacionamento para caminhões, a construção de uma via perimetral e a otimização dos modais de transporte, especialmente o ferroviário.
Dos R$ 13 bilhões em investimentos previstos para o Porto de Santos nos próximos cinco a oito anos, explicou Pomini, cerca de R$ 800 milhões deverão ser direcionados às obras de mobilidade urbana.
Para a construção do túnel Santos-Guarujá, maior obra do PAC, serão aportados cerca de R$ 6 bilhões. Também as iniciativas de dragagem do canal do porto também deverão custar cerca de R$ 6 bilhões, segundo cálculo do Ministério de Portos e Aeroportos.
