O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 20, que o governo atua para corrigir regras que pareciam discrepantes do arcabouço fiscal e, assim, manter a viabilidade da nova regra fiscal. 'Os parâmetros do arcabouço não foram alterados. Não há intenção de alterá-los. O trabalho que está sendo feito é para garantir que esses parâmetros sejam sólidos, para garantir a convergência de receitas e despesas o mais rápido possível e reconstruir o superávit primário sem comprometer demasiadamente a atividade econômica', disse, reiterando que não há intenção de alterar os parâmetros do arcabouço.
Durante café da manhã com jornalistas, ele reforçou que se toda a agenda do governo sobre a arrecadação tivesse sido aprovada no ano passado, o País teria superávit primário. 'Nós perdemos com o Perse e a desoneração da folha R$ 45 bilhões', voltou a afirmar.
Haddad disse que o governo está dando transparência a todo gasto tributário por meio da Receita Federal. 'Queremos colocar todo gasto tributário na internet para que vocês vejam quem está recebendo recurso na forma de renúncia, pela primeira vez estamos dando toda a transparência', afirmou o ministro.
Ele defendeu que o planejamento da Fazenda para cumprimento do arcabouço fiscal foi 'impecável' em 2023, projetando a peça orçamentária de 2024. 'Teríamos hoje situação superavitária pela primeira vez desde 2013. Em 2022 vocês sabem que foi fake, fruto de calote e privatizações açodadas. Foi maquiagem contábil', disse, para quem essa situação deveria ser observada por analistas.
Haddad voltou a falar sobre a desoneração da folha de pagamentos. 'São 17 setores, não quero perseguir ninguém, quero falar a verdade. Essa verdade é importante para o Brasil, mas às vezes fica escamoteada', afirmou.
O ministro disse que quando uma decisão errada é tomada - e pode ser de qualquer um dos poderes - é preciso de correção. Ele defendeu a harmonização dos três poderes em prol de contas estruturadas.
'A única coisa que eu posso lamentar esse ano é que as contas da Receita Federal, contestadas pela imprensa, estavam certas. As contas do Tesouro Nacional sobre o orçamento do ano passado estavam certas', disse Haddad. 'O erro do ano passado custou caro esse ano, e não foi nem do Tesouro, nem da Receita. O cálculo do Tesouro e da Receita estavam corretos, tanto em relação ao orçamento quanto à renúncia que não estava prevista na peça orçamentária', completou.
Orçamento
Fernando Haddad também disse que gostaria que o Congresso Nacional pudesse deliberar sobre o orçamento de 2025 ainda esse ano. 'Mas não sei, não posso exigir mais que a capacidade de entrega do Congresso. O Congresso trabalhou dia e noite para poder fechar [o pacote], condição sem a qual a votação do orçamento era impossível, como vai votar sem saber o impacto do pacote sobre as rubricas', afirmou.
Haddad reiterou que ainda não tratou do tema com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a quem o ministro ainda precisa ligar para agradecer a votação do pacote fiscal, o que será estendido também ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 'Desejar [a votação do orçamento], sim, mas eu não sei se regimentalmente se o Congresso terá condições, torço para que sim, mas não posso adiantar', disse o ministro, reforçando que a prioridade era a votação do pacote fiscal.
