O governo do Estado publicou ontem decreto que amplia de 60% para 66,67% o crédito presumido de ICMS do biodiesel B100 para estabelecimentos fabricantes do biocombustível. A regra vigora a partir deste sábado, 1 de julho. A alteração atende a demandas do setor e tem como objetivo garantir ao Rio Grande do Sul, maior produtor de biodiesel do país, o mesmo nível de competitividade de outros estados produtores após as mudanças provocadas pelo novo sistema de tributação dos combustíveis.
Com a mudança, os Estados passaram a cobrar valores fixos sobre o preço do litro do diesel, do biodiesel e do quilo do gás de cozinha, e o ICMS deixou de variar com a aplicação das alíquotas percentuais sobre a média quinzenal de preços. Com orientação da Receita Estadual e amparado em Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o benefício permite patamares similares aos de outros estados, sendo mantidas condições de concorrência para o setor.
