Em vez de receber a conta com os gastos de luz do mês, os clientes do sistema pré-pago vão comprar créditos antes de usá-los como ocorre com o celular pré-pago. A ideia da Aneel é que essa conta permita aos usuários maior controle dos gastos com energia elétrica. Os créditos comprados não terão prazo de validade e os clientes vão poder adquirir a quantidade de energia que desejarem, a partir de 5 kWh. Para que o consumidor não acabe sem luz de forma inesperada, a distribuidora será obrigada a disponibilizar a opção de utilização de um crédito de emergência de no mínimo 20 kWh. Isso equivale ao consumo médio de três dias em uma residência.
A adesão ao serviço exige a instalação, pela distribuidora, de um novo medidor de consumo. Segundo o regulamento, não haverá custo aos clientes. A distribuidora deve permitir a visualização da quantidade de crédito disponível, em quilowatt-hora (kWh) e dispor de um alarme que informe quando o crédito estiver próximo de se esgotar.
A novidade é alvo de críticas de entidades de defesa do consumidor. Para a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, os únicos beneficiados com o novo sistema são as concessionárias, que terão os custos para fornecimento reduzido, já que não terão de emitir faturas e realizar a leitura. “Ao ter a opção de gastar só o que puder com energia, o consumidor fica sujeito a ficar sem o serviço, em razão de sua condição financeira. O que também pode colocar sua vida em risco, se por alguns dias ele substituir a energia elétrica por velas”, alerta.
