Governo vai editar Medida Provisória para pagar novo auxílio emergencial

O governo federal prepara Medida Provisória que vai definir o pagamento da nova rodada de auxílio emergencial. O novo benefício terá quatro parcelas a partir de março, com valor médio de R$ 250. Mas as condições estarão no texto que o governo vai apresentar após a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, que abre espaço para o auxílio.

O Ministério da Cidadania, responsável pela distribuição do recurso, afirma que trabalha na conclusão dos detalhes da Medida Provisória. “Após a tramitação da PEC, os pagamentos terão início o mais breve possível”, disse a assessoria de imprensa da pasta em nota.

Aprovada em segunda votação nesta quinta-feira na Câmara, após ter passador pelo Senado, a proposta segue agora para a promulgação. A PEC permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Já as medidas de contenção de despesas para a União serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.

Pente-fino

A nova rodade do auxílio emergencial terá um pente-fino do governo federal que contará com 11 bases de dados, dentre elas o Caged, INSS, MEI, CNIS e Imposto de Renda, para restringir o benefício para quem realmente precisa.

“Vale destacar  que o  trabalho de cadastramento realizado no ano passado, que identificou os trabalhadores informais ‘invisíveis’, o cruzamento contínuo de dados realizado pelo governo federal e as ações de controle e fiscalização para evitar recebimentos indevidos permitem que o novo auxílio emergencial seja direcionado à parcela mais vulnerável da população”, afirmou o ministério.

Encerrado oficialmente em dezembro do ano passado, depois de pagar R$ 294 bilhões para 68 milhões de brasileiros no período de oito meses, o auxílio emergencial desta vez deverá beneficiar 40 milhões de pessoas, incluindo os 14 milhões do Bolsa Família, com pagamento de março a junho.

O que se sabe sobre o novo auxílio

– O governo já adiantou que serão quatro parcelas a partir de março de, em média, R$ 250. Para mulheres chefes de família será de R$ 375 e, no caso de homens sozinhos, R$ 175

– O novo auxílio emergencial deve beneficiar 40 milhões de brasileiros, incluindo os 14 milhões do Bolsa Família

– Custo previsto é de cerca de 44 bilhões

– O número de parcelas será quatro, de março a junho

– A Caixa já informou que após a publicação de MP do governo poderá começar o pagamento uma semana depois

– O chamado marco fiscal, com a PEC emergencial, vai abrir espaço para o novo auxílio emergencial

– Mecanismo permite que o governo faça um novo endividamento, fora do teto de gastos, para pagar o auxílio emergencial