O percentual determinado pelo governo poderá se transformar em uma nova batalha com as centrais sindicais e seus representantes no Congresso Nacional, após a queda de braço do salário mínimo vencida pelo governo. Os sindicatos defendem que o reajuste seja de 6,46%, percentual equivalente à inflação do ano passado. Já o governo defende a manutenção do acordo firmado que considera o centro da meta de inflação, ou seja, 4,5%.
“O governo fez um acordo com as centrais para o reajuste do mínimo e da tabela de imposto de renda e vai cumprir o acordo feito”, garantiu o ministro, descartando a possibilidade de revisão desse percentual. Luiz Sérgio disse ainda que Dilma deverá sancionar o novo valor para o mínimo, de R$ 545, ainda neste mês para que tenha validade em março.
De acordo com o ministro, o governo não teme a ameaça da oposição de questionar o projeto de lei, aprovado na quarta pelo Senado, no Supremo Tribnunal Federal (STF). “Essa tese não existe. O governo está muito seguro juridicamente do projeto que está aprovado pelo Congresso”, disse o ministro. Ele se refere ao dispositivo que autoriza a presidência a determinar por meio de decreto, e não por projeto de lei, o valor do mínimo de cada ano, até 2015.
