Governo zera alíquota de PIS e Cofins sobre smartphones

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira decreto que zera as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de smartphones, tipo de celular que permite acesso à internet. O incentivo é dado dentro do Programa de Inclusão Digital.

Para garantir o benefício ao setor, o valor de venda, a varejo, desses produtos não poderá exceder a R$ 1,5 mil. Por meio do Decreto nº 7.981, o governo federal também zera a alíquota dessas contribuições para roteadores digitais e promove outras alterações no Decreto nº 5.602, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital.

A norma determina que o incentivo "alcança somente os bens produzidos no País conforme processo produtivo básico estabelecido pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Ciência, Tecnologia e Inovação".