Haddad anuncia medidas que limitam compensação de empresas e reoneração gradual
Ministro da Fazenda afirmou que propostas servirão para colocar ordem no orçamento federal
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira para anunciar medidas econômicas que servirão para organizar o orçamento federal. Uma das propostas, citada como a mais importante, diz respeito à utilização de uma limitação para compensar prejuízos de empresas. Outra fala da reoneração gradual da folha.
"Vamos adotar um critério similar à compensação de prejuízo de empresas. Elas usam uma limitação a um determinado percentual e isso nos dá condições de planejamento. Estamos falando de causa trilionárias. Estamos colocando um limite sobre o que pode ser compensado de um ano para o outro. Temos empresas que estão há anos sem pagar imposto, por exemplo”, comentou.
Haddad definiu a medida como importante porque dará à Receita Federal uma capacidade de planejamento junto com a administração.
A segunda medida trazida por Haddad menciona o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado ainda na pandemia da Covid-19 e que era para durar dois anos, mas acabou sendo estendido para cinco anos. “A iniciativa foi pensada para aquele período, dizendo que as empresas ficariam dois anos sem pagar imposto. Isso acabou se alongando. O programa indicava uma renúncia fiscal de R$ 4 bilhões ao ano, mas hoje estamos fechando essa conta em mais de R$ 16 bilhões. E isso que falo da parte informada pelo contribuinte e nós não sabemos aquilo que não foi relatado. Agora, teremos de compensar R$ 20 bilhões em 2023 e 2024", explicou.
Reoneração gradual
A terceira proposta diz respeito à desoneração da folha. Haddad explicou que conversou com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente, sobre a apresentação de uma alternativa à derrubada do veto.
"Avisamos que iríamos apresentar uma alternativa e que nos parecia uma oportunidade para discutir a folha de pagamento. Estamos encaminhando ao Congresso uma proposta de reoneração gradual, com uma análise setor a setor. A ideia não é voltar para os 20% de cota patronal, nem voltar para o patamar original. A proposta tem um ingrediente novo que queremos testar. A ideia é isentar de pagamento da cota o primeiro salário mínimo de qualquer trabalhar celetista”, disse.
Conforme Haddad, a medida pode ser um caminho interessante para a força de trabalho do País, diminuindo o ônus sobre o emprego do trabalhador que ganha menos.
O ministro salientou que a medida que aponta para a reoneração é um gesto do governo, não uma afronta ao Congresso. “Nós nunca nos indispusemos a negociar. A ideia era fazer algo pela folha de imediato. É um começo de conversa sobre algo que no Brasil é muito caótico. Estamos buscando sanear os problemas de orçamento com justiça tributária”, argumentou.
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