O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta orçamentária para o próximo ano está mais bem calibrada que a primeira feita por este governo, que foi mais desafiadora. Ele ressaltou que na elaboração do Orçamento de 2024, havia muita aposta em receitas extraordinárias, que não se concretizaram, mas a arrecadação corrente surpreendeu.
'O Orçamento do ano passado foi muito desafiador, sobretudo porque havia divergências entre os técnicos da Fazenda, e eu me incluo entre os divergentes, inclusive porque eu entendia à época que a nossa receita ordinária estava subestimada e a nossa receita extraordinária estava superestimada. Ou seja, eu entendia que o orçamento que podia ser produzido no ano passado era melhor do que o que foi apresentado. Graças a Deus eu estava certo, porque o que evoluiu favoravelmente esse ano foi a receita ordinária e a receita extraordinária, que todo mundo estava muito confiante que ia acontecer, ela não aconteceu', disse o ministro, participante do Itaú BBA Macro Vision 2024, em São Paulo.
Para 2025, a peça já enviada para o Congresso é considerada mais equilibrada. Ele ponderou, no entanto, que o trabalho não está concluído porque o governo precisa ter certeza em relação à compensação para alguns gastos, sobretudo da desoneração da folha de pagamento, já que as medidas oferecidas pelo Congresso podem ser insuficientes. 'Nós temos ainda, até o final do ano, um debate político com o Judiciário e o Legislativo em torno desse ponto, para garantir as compensações. Garantidas as compensações, eu penso que a execução do orçamento do ano que vem, ela é bem coerente', comentou.
Ele ainda destacou os desafios de algumas pastas, como o Ministério do Desenvolvimento Social, que revisa os filtros dos programas sociais. 'Precisamos calibrar os filtros, a área técnica está confortável com a decisão que foi tomada, não vai prejudicar ninguém que precise daquele programa social, mas é uma decisão que precisa ser tomada ao longo dos próximos meses para garantir que nenhuma daquelas rubricas esteja abaixo do necessário para honrar as obrigações', observou.
Inflação
Sobre a inflação, Haddad afirmou que, apesar dos choques na economia brasileira, há chances dela ficar dentro da meta e de a previsão de crescimento ser mais uma vez revisada. 'Nós estamos crescendo, talvez a gente tenha que rever, ainda não, mas talvez a gente tenha que rever mais uma vez o PIB deste ano. A inflação, mesmo com um choque de oferta importante, por falta d'água, que impacta a produção de alimentos, energia elétrica, o desastre que aconteceu no Rio Grande do Sul, que foi enfrentado. Mesmo com esses choques todos, nós estamos discutindo se a inflação vai ficar dentro do teto da banda ou não', disse, destacando que, com a perspectiva de ficar dentro da banda, a inflação ainda será menor do que a do ano anterior.
A meta de inflação para este ano é 3,0%, com margem de tolerância de 1,5 ponto porcentual para cima ou para baixo. Portanto, o teto da meta seria 4,5% - o mercado projetou a inflação para estes ano em 4,39% no boletim Focus desta semana.
'Eu compreendo um pouco da ansiedade e das angústias em relação a esse tema, mas eu não vejo risco de nós não endereçarmos esse assunto e voltarmos a ancorar as expectativas no curto prazo', reiterou.
Reforma do Imposto sobre renda
Haddad reiterou que sua equipe está levantando todas as alternativas técnicas possíveis para a reforma do imposto de renda para apresentar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula. Participante nesta segunda-feira do congresso Itaú BBA Macro Vision 2024, em São Paulo, Haddad ressaltou que não há prazo para envio das medidas para o Congresso, o que pode não ocorrer neste ano.
Ele disse que, em conjunto com a equipe do Ministério do Planejamento, estão levantando as deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por rubrica para determinar quem é favorecido pelas medidas.
Em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Haddad disse que há avaliação sobre dividendos, seguindo os parâmetros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para que não haja comprometimento de investimentos ou promoção de injustiça tributária.
'Estamos em uma fase que, se às vezes vaza um documento, a pessoa acha que aquele documento que vazou é a proposta da Fazenda, e isso será um equívoco, porque essa proposta não está configurada. O que nós estamos nesse momento é uma espécie de ida ao Palácio do Planalto para apresentar para o presidente as variáveis que podem ser alteradas para melhor', disse Haddad.
O ministro avaliou que, ao contrário da reforma sobre o consumo, a da renda ainda passa por uma fase de estudos mais preliminares tanto no âmbito do governo quanto do parlamento. 'Tem um trabalho a ser feito, e nós queremos acertar, nós queremos, tanto do ponto de vista do consumo quanto da renda, aproximar o Brasil com o que tem de melhor no mundo. Olhando para os nossos pares, olhando para a OCDE de uma maneira geral, mas olhando para os nossos pares em particular, lembrando que nós temos as despesas contratadas e, portanto, a neutralidade da reforma tem que estar garantida para não ter nenhum risco fiscal associado nem ao Imposto sobre o Consumo, nem ao Imposto sobre a Renda. O pressuposto da reforma é, um, para a reforma sair, ela tem que ser neutra, o ajuste fiscal tem que estar em outro lugar, tem que ser buscado de outra forma', disse.
Ele não fixou um prazo para o envio das propostas para a reforma da renda. 'Não sei se será possível fazê-lo esse ano, até porque nós estamos com o calendário apertado e com tarefas inconclusas que nós gostaríamos de entregar esse ano, que é o programa do Planejamento com a Fazenda de revisão do gasto', justificou.
Mercosul
Sobre um possível acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o ministro comentou que ainda há algumas assimetrias entre os blocos e que deve tratar do tema durante uma viagem que fará à Europa no próximo mês. Ele participou do Itaú BBA Macro Vision 2024, em São Paulo.
'Mesmo com as correções e revisões propostas pelo Brasil, ele ainda contém algumas assimetrias. Contudo, eu volto à questão da economia e da política. Eu penso que é um acordo que, economicamente, pode trazer uma perspectiva nova para o Mercosul, e eu acredito que, politicamente, faria muito bem para o mundo', disse o ministro.
Ele lembrou que neste mês estará em Washington para concluir a reunião da trilha financeira do G20, presidida pelo Brasil, e que em novembro estará na Europa. Na pauta, um dos temas será o acordo entre União Europeia e Mercosul. 'Devo passar por Alemanha, França e talvez Reino Unido, mas por outras razões, não pelo acordo', disse sem entrar em detalhes.
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