Haddad diz que União receberá dividendos da Petrobras que já constam na LOA
Empresa tem prejuízo no segundo trimestre deste ano
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a União vai receber o montante de dividendos da Petrobras que já constavam na previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O Conselho de Administração da Petrobras aprovou na quinta-feira, 8, o pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) de R$ 13,6 bilhões relativos ao resultado do segundo trimestre de 2024.
Em maio, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já havia adiantado que o governo tinha incluído nas projeções de receitas a distribuição de 100% dos dividendos extraordinários da estatal, o que geraria R$ 13 bilhões para o caixa da União. Naquela ocasião, o Conselho de Administração só havia liberado o pagamento de metade dos dividendos.
Prejuízo
A Petrobras teve um resultado negativo de R$ 2,6 bilhões no segundo trimestre de 2024 devido a eventos que impactaram o resultado contábil, mas com efeito residual no caixa.
De acordo com a companhia, o principal item é a adesão da Petrobras, em junho de 2024, ao edital de contencioso tributário, "que possibilitou o encerramento de relevantes disputas judiciais envolvendo afretamentos de embarcações ou plataformas e seus respectivos contratos de prestação de serviços. O acordo trouxe previsibilidade para o dispêndio de recursos pela companhia e evitou custos financeiros com a manutenção de garantias judiciais e outras despesas processuais”.