O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que em "princípio" a idade mínima de aposentadoria na nova versão da reforma da Previdência ficará em 62 homens para mulheres e 65 para homens. Ao comentar a pressão dos aliados políticos para reduzir a idade para 60 anos (homens) e 58 (mulheres), o ministro afirmou que é natural "demandas" dos políticos nessa hora de negociação.
Os pedidos, no entanto, não podem comprometer o cumprimento da meta fiscal, afirmou o ministro. "O nosso compromisso é manter e cumprir a meta. Qualquer coisa tem que estar dentro da meta. Temos uma meta e vamos cumprir", afirmou.
Segundo ele, a reforma ministerial e posse do deputado Alexandre Baldy (sem partido-GO) no Ministério das Cidades vai ajudar a aprovar a reforma da Previdência. "Nos deixa mais confiante. Eu acho que sim", afirmou.
O ministro da Fazenda disse ainda que o texto da nova versão está fechado. "Eu estou sentido que a demanda maior é em relação ao tempo de contribuição. Alguma coisa que facilite isso", afirmou. O governo já cedeu em reduzir de 25 anos para 15 o tempo de contribuição em relação à proposta original.
Governadores Meirelles confirmou que os governadores pediram aumento dos recursos do FEX, fundo de exportação que compensa os Estados pelas perdas com a desoneração do ICMS nas vendas externas prevista na Lei Kandir. "Estamos examinando esse assunto. Estamos olhando. Vamos começar a olhar esse assunto partir de hoje", disse.
O ministro afirmou, no entanto, que não é viável compensar os Estados em R$ 39 bilhões por ano com as perdas do passado pela Lei Kandir. A proposta está sendo discutida no Congresso.
Ele disse que a contrapartida principal que os governadores pediram ao governo federal para apoiar a reforma da Previdência é que a União ajude os Estados a enfrentar o problema da previdência nos governos estaduais. Segundo ele, os governadores se comprometerem a trabalhar nas bancadas estaduais no Congresso para aprovar a reforma. "O maior problema dos governadores hoje são as previdências estaduais", disse.
Maia: Vamos construir maioria para aprovar reforma
Um dia depois de dizer que o governo ainda não tem os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adotou um tom mais otimista ao falar da proposta.
"A reforma é justa e está sendo bem organizada. Estamos trabalhamos e vamos construir maioria", disse logo após a posse do novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy. Ele evitou, porém, falar em um calendário de votação. "Não vou tratar de data", afirmou.
Maia admitiu que a reforma da Previdência é uma "matéria polêmica", mas destacou que é necessário aprovar a proposta para acabar com distorções do atual sistema.
"Reunião de hoje (à noite) é importante, economistas de fora do governo vão mostrar que o Brasil tem o maior programa de transferência de renda do mundo, que é a Previdência", afirmou, ressaltando que há migração de renda dos mais pobres para os mais ricos.
O presidente da Câmara evitou dizer se haverá redução das idades mínimas que constam na proposta atual. "Não sei, isso é com o relator", afirmou.
Idade mínima é de 62 anos para mulher e 65 para homem, diz Meirelles
Ministro da Fazenda disse ainda que o texto da nova versão da Reforma da Previdência está fechado