Mais de um terço dos trabalhadores brasileiros está em ocupações informais, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse universo reúne empregados sem carteira, trabalhadores domésticos sem registro, pessoas que atuam por conta própria sem CNPJ, empregadores sem registro e trabalhadores familiares auxiliares.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) apontam que a taxa de informalidade ficou em 37,3% no primeiro trimestre de 2026, ante 38,0% no mesmo período do ano anterior. Na média de 2025, o índice havia sido de 38,1%.
Mesmo com a queda da taxa, uma parcela significativa dos ocupados ainda está fora das formas tradicionais de proteção trabalhista e previdenciária. Pela definição do IBGE, ter uma atividade por conta própria não significa necessariamente estar nessa condição: quem possui CNPJ, por exemplo, não entra nessa classificação.
Para Giacomo Balbinotto Neto, professor de economia da Ufrgs, a distinção é importante porque a informalidade reúne situações diferentes. Há quem busque flexibilidade e quem acabe nessa condição diante das poucas oportunidades disponíveis. Do lado das empresas, a baixa produtividade também pesa, já que negócios com pouca capacidade de geração de receita podem ter dificuldade para absorver os custos associados à contratação com carteira.
As diferenças também aparecem entre os Estados. No quarto trimestre de 2025, Maranhão e Pará apresentavam taxas de informalidade de 57,3% e 56,7%, respectivamente, enquanto Santa Catarina registrava 25,7% e São Paulo, 29,7%. No mesmo período, o percentual de empregados do setor privado com carteira assinada no Rio Grande do Sul era de 81,5%. Os contrastes refletem características da estrutura produtiva, da urbanização, da presença da indústria e da produtividade das empresas.
CARACTERÍSTICAS
A informalidade também varia de acordo com características da população ocupada. Em 2023, a taxa era de 45,8% entre trabalhadores pretos ou pardos, ante 34,3% entre brancos, segundo o IBGE. Esses recortes ajudam a mostrar que a informalidade não está distribuída de forma igual entre os trabalhadores.
É nesse grupo de trabalhadores mais vulneráveis que a distância entre escolha e falta de alternativa se torna mais difícil de estabelecer. Para Cláudio Pinho Mazzilli, professor de administração da Ufrgs "quando se fala em um trabalhador informal, refere-se a um trabalhador que, basicamente, exerce uma função laboral sem nenhum tipo de vínculo, ou seja, é um trabalhador que não tem os direitos sociais garantidos, não tem uma carteira assinada”, explica. A pessoa pode optar por uma atividade informal, mas essa decisão acontece dentro das condições que o mercado oferece. Baixa escolaridade, pouca qualificação profissional, necessidade de renda imediata e dificuldade de acesso a empregos protegidos reduzem o espaço de escolha.
Para Cássio da Silva Calvete, professor de economia da Ufrgs, o emprego com carteira ainda é a opção preferida pela maioria, mas determinadas atividades passaram a atrair pessoas principalmente pela flexibilidade. O trabalho por aplicativo é um dos exemplos. “Eu percebo também que o setor informal, principalmente trabalhar em aplicativo, é uma opção”, afirma. Na avaliação do professor, porém, “a prioridade ainda é a carteira assinada”.
O número de trabalhadores formais e informais pode crescer ao mesmo tempo quando o mercado de trabalho está aquecido. O que muda é a velocidade desse crescimento. Se as vagas com carteira aumentam mais rapidamente, a participação relativa da informalidade diminui mesmo que o contingente de informais continue crescendo em números absolutos. Em 2025, a taxa anual de informalidade caiu de 39,0% para 38,1%, segundo o IBGE.
TRABALHADORES DE APLICATIVO
O trabalho por aplicativo acrescenta uma nova dificuldade à classificação do mercado de trabalho, já que motoristas e entregadores não se encaixam nas categorias tradicionais de empregado ou trabalhador autônomo. O IBGE buscou informações de pessoas com 14 anos ou mais que utilizam aplicativos para realizar serviços de transporte e entregas e classifica esses trabalhadores como plataformizados. Segundo o instituto, 1,959 milhão de pessoas prestavam serviços por meio de aplicativos em 2025, o equivalente a 1,9% do total de ocupados. Cerca de 1,2 milhão utilizavam plataformas de transporte de passageiros, representando 58,9% dos profissionais.
Para Carina Trindade, presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado por Aplicativo do Rio Grande do Sul (Simtrapli RS), o modelo de negócios das empresas configura, na prática, um vínculo empregatício. “A gente não pode negociar o valor da corrida diretamente com o passageiro e não tem um cliente fixo. Se eu cobrar além do previsto na plataforma, sou banida”, explica.
Segundo a dirigente, há mais de 20 mil processos em andamento no País pedindo o reconhecimento de vínculo contra as plataformas. Ela também contesta a ideia de que exista liberdade para a escolha de horários. Conforme Carina, os algoritmos interferem na distribuição das chamadas, nas promoções e até no acesso às corridas.
Para Calvete, parte da atração está na possibilidade de iniciar a atividade sem passar por processos seletivos e na ausência de uma chefia direta. Essa flexibilidade ganha peso quando a alternativa formal disponível é um emprego com salário baixo e jornada rígida. O professor exemplifica com a comparação entre uma caixa de supermercado e um entregador. Enquanto a primeira cumpre uma jornada fixa, o segundo pode decidir quando ligar o aplicativo, ainda que esteja sujeito a uma rotina exaustiva no trânsito.
Enquanto o trabalhador formal tem férias, décimo terceiro e FGTS, o motorista de aplicativo lida com as despesas da atividade. “A internet, a alimentação para ficar 14 horas trabalhando, o combustível, a manutenção do carro, o seguro, pneu, troca de óleo, tudo é com ele”, enumera Carina. A estimativa do sindicato é de que, descontadas as taxas das empresas e os gastos de rodagem, o motorista retenha para si menos de 10% do valor bruto movimentado no mês. Para Mazzili, entrar na informalidade “é uma maneira de sobrevivência num país em que, cada vez mais, a geração de empregos está enfrentando um processo recessivo”.
A diferença também aparece na proteção previdenciária. Para quem precisa garantir a renda imediata, a contribuição ao INSS pode ser vista como menos urgente do que o recebimento do dinheiro no dia a dia. Carina afirma que a falta de proteção deixa os motoristas mais vulneráveis em situações de doença, acidentes ou bloqueios de contas. “Ele é demitido como se fosse por justa causa. É simplesmente bloqueado, sem valor nenhum e sem chance de se defender”, relata. Sem cobertura previdenciária, segundo ela, motoristas podem recorrer à ajuda de colegas.
Segundo Mazzili, a informalidade prolongada aprisiona o trabalhador em uma verdadeira "roda-viva" de incertezas. Sem o vínculo formal, torna-se inviável comprovar a experiência adquirida ou buscar amparo junto ao INSS em momentos de necessidade. O prejuízo mais grave surge no futuro: sem a contribuição previdenciária, o trabalhador perde o direito a uma aposentadoria, por menor que seja, ficando completamente desamparado na velhice.
A pressão do endividamento para manter os veículos em circulação também é apontada pelo Simtrapli RS como um problema. Segundo a entidade, houve casos de motoristas que tiraram a própria vida após recorrerem a agiotas. Na avaliação de Calvete, as consequências da precarização ultrapassam o indivíduo, já que os custos do adoecimento e da subsistência desses profissionais podem recair sobre o sistema público de saúde e a assistência social.
O economista Balbinotto lembra que, em setores de baixa produtividade, os custos de uma contratação celetista podem pesar sobre a viabilidade do negócio. Calvete faz uma ressalva a esse argumento, lembrando que nem tudo que o empregador desembolsa além do salário é mero encargo social, já que parte corresponde a garantias trabalhistas que retornam ao próprio empregado.
De acordo com Mazzili, as corporações têm adotado a demissão e readmissão de funcionários com remunerações inferiores para conter despesas. Somado a isso, o especialista argumenta que a carga tributária cobrada no emprego formal não retorna em proteção ao cidadão. "Pela mudança que foi feita na aposentadoria, dificilmente tu vai conseguir te aposentar e, te aposentando, vai conseguir ganhar mais do que um ou dois salários mínimos", afirma Mazzili sobre o impacto do modelo previdenciário no país.
Em 2024, o governo federal apresentou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que trata da relação de trabalho intermediada por empresas operadoras de aplicativos de transporte e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos. A proposta prevê a figura do trabalhador autônomo por plataforma e regras de contribuição previdenciária.
Para o Simtrapli RS, qualquer legislação precisa garantir segurança financeira. A categoria reivindica a aprovação de leis que garantam adicional noturno e uma remuneração extra no final do ano, de forma proporcional às férias e ao 13º salário.
*Sob supervisão do jornalista Cristiano Abreu