O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta terça-feira (13) a notificar 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos na folha de pagamento nos últimos anos. Nem todos os notificados, no entanto, foram vítimas das fraudes investigadas pela Polícia Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU). As informações são do site R7.
Por isso, a partir de quarta-feira (14), os beneficiários terão de informar se autorizaram ou não os abatimentos. O contato será feito apenas pelo aplicativo Meu INSS, canal de informação oficial do órgão, ou pelo telefone 135.
A expectativa do governo federal é que, com a medida, o ressarcimento de parte das vítimas comece ainda neste mês. Em coletiva de imprensa na última semana, o presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou o que os beneficiários devem fazer.
“Eles [aposentados] serão informados pela plataforma Meu INSS, o canal de informação oficial. Peço que os aposentados não abram email, mensagens de Whatsapp, ou SMS. O INSS não se comunica por outro meio que não seja o Meu INSS. Neste dia, vamos informar se o beneficiado teve desconto e qual foi o valor”, detalhou.
Waller acrescentou que se o cidadão, olhando esse dado, realmente perceber que não foi associado e não reconhecer esse vínculo, o INSS vai acionar a associação.
“O aposentado não precisa fazer nada, não precisa juntar documento ou preencher qualquer coisa. Ele simplesmente vai falar se reconhece ou não esse desconto”, disse.
A cobrança será feita pelo próprio INSS às associações envolvidas nos descontos irregulares. “Passada essa situação o sistema vai gerar uma cobrança para aquela associação, o INSS vai fazer a defesa do cidadão, informando que o nosso segurado não reconhece esse pagamento. A partir daí, a associação tem 15 dias úteis para comprovar o vínculo [do aposentado], juntando no sistema a comprovação de que o aposentado autorizou o desconto e o documento que comprove a identidade do nosso segurado”, disse o presidente do instituto.
Se a associação não tiver esses documentos, ela terá que ressarcir o valor cobrado. “Ela vai fazer um depósito por uma GRU [Guia de Recolhimento da União] específica ao INSS e esse valor vai ser repassado ao segurado pela sua conta do benefício. A relação do nosso segurado, a partir do momento que ele nega a autorização do desconto feita pela associação, é feita apenas com o INSS”, reforçou Waller.
Na última quinta-feira (8), o INSS avisou 27 milhões de aposentados e pensionistas que eles não foram vítimas de fraudes. A comunicação também ocorreu pelo aplicativo Meu INSS.
Devolução
O INSS vai devolver R$ 292,7 milhões em recursos referentes aos descontos na folha de pagamento entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Os valores que serão devolvidos agora são referentes às mensalidades de abril.
Por uma questão operacional, esse valor já havia sido descontado do pagamento de aposentados e pensionistas, mas foi bloqueado antes de ser repassado para as associações e sindicatos.
A operação que revelou as fraudes no INSS ocorreu no dia 23 de abril, quando a folha de pagamento já havia sido fechada.
Veja como acessar a Central 135 e como baixar e usar o aplicativo do Meu INSS
Central 135
- Basta ligar para o número 135 para iniciar o atendimento. É necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Aplicativo MEU INSS
- Se ainda não tiver o aplicativo instalado, acesse a loja de aplicativos do seu smartphone e procure por MEU INSS;
- No Google Play Store (Android)
- Na Apple App Store
- Instale o aplicativo (baixe);
- O acesso é feito com o login e senha gov.br;
- Para fazer o cadastro é preciso CPF, nome completo, data de nascimento e responder algumas perguntas do seu cadastro junto ao INSS.
Ressarcimento
Após instalar o aplicativo e fazer o cadastro, será necessário procurar a seguinte opção: Ressarcimento/Associações. Nela, o beneficiário deverá encontrar e clicar na seção específica para tratar de ressarcimentos ou questões relacionadas a associações dentro do aplicativo.
Confira passo a passo como fazer:
- Visualizar os vínculos e descontos: ao acessar a seção, o sistema mostrará ao beneficiário os vínculos que ele teve com associações e os respectivos descontos realizados em seus pagamentos;
- Informar o reconhecimento ou não: o beneficiário deverá analisar as informações apresentadas e indicar se reconhece ou não esses vínculos e descontos;
Em caso de não reconhecimento: não é necessário juntar documentos; o beneficiário não precisará anexar nenhuma documentação nesse momento;
INSS aciona a associação: o INSS notificará a instituição que informou a associação do beneficiário para que ela apresente a documentação comprobatória;
E se a associação tiver o aval do beneficiário para o desconto?
Se a associação tiver como comprovar que de fato o beneficiário contraiu esse empréstimo e autorizou o desconto, deverá fornecer ao INSS os seguintes documentos:
- Comprovação do vínculo com o beneficiário;
- Autorização para realizar os descontos;
- Cópia do documento de identificação do beneficiário.
E se a associação não conseguir comprovar?
Caso a associação não consiga comprovar a regularidade dos descontos, ela terá um prazo de 15 dias úteis para efetuar o pagamento dos valores descontados indevidamente ao beneficiário.
As associações que não realizarem os pagamentos dentro do prazo serão encaminhadas para a Advocacia-Geral da União (AGU).
A AGU tomará as medidas judiciais cabíveis, incluindo o bloqueio de bens para garantir o ressarcimento dos valores aos beneficiários.
