O Ministério das Relações Exteriores irá comunicar os Estados Unidos nesta sexta-feira o início do processo para lei de reciprocidade, em resposta às tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros. A informação foi publicada hoje na CNN.
Nessa quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou uma análise interna para determinar se tomará medidas comerciais contra os Estados Unidos. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) terá 30 dias para determinar se o tarifaço dos EUA se enquadra na Lei de Reciprocidade.
Se for o caso, um grupo de especialistas elaborará "propostas de contramedidas”, disse uma fonte diplomática. Sancionada em abril, a lei autoriza o Executivo a suspender concessões comerciais e investimentos, entre outras medidas.
O decreto estabelece mecanismos para que o governo possa buscar uma resposta à eventual taxação de produtos brasileiros em segmentos específicos. Nesse rito de procedimento, qualquer um dos 11 ministérios que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) pode acioná-la.
O decreto cria um comitê composto pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Relações Exterior (MRE), Fazenda e Casa Civil e estabelece a participação de empresários em comissões para tratar do assunto.
