Lula deixa assinado decreto do salário mínimo de R$ 1.412 em 2024
Texto, porém, ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer em breve, segundo fontes do Palácio do Planalto
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Antes de partir para o recesso de fim de ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou assinado o decreto que prevê o salário mínimo nacional de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024. Segundo o site R7, o texto, porém, ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Segundo fontes do Palácio do Planalto, a confirmação do novo valor pode ser publicada em edição extra ainda nesta quarta-feira (27).
Os deputados e senadores aprovaram na última sexta-feira (22) o Orçamento de 2024, dispositivo que detalha as receitas, os gastos, os investimentos e as metas do governo federal para o próximo ano. O texto trouxe atualização em relação ao salário mínimo. A correção adotada foi de 3,85%, e não de 4,48%. Na prática, significa que o mínimo aplicado em 2024 será de R$ 1.412 — R$ 92 a mais que o atual (R$ 1.320).
O novo valor reflete não só na remuneração dos trabalhadores, mas também nos benefícios. Entre eles estão aposentadorias, pensões e outros benefícios pagos pelo INSS. Também no seguro-desemprego, no abono salarial PIS/Pasep e no BCP (Benefício da Prestação Continuada). Da mesma forma, a contribuição para o INSS passará a ser paga pelo novo valor do mínimo.
Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O estudo mostra que cada real acrescido ao salário mínimo provoca impacto estimado em R$ 322,8 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência Social.
