O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, na noite desta terça-feira (16), a Medida Provisória 1.328, que libera R$ 6 bilhões em linhas de financiamento através do BNDES. O recurso é destinado à aquisição de caminhões novos e seminovos, visando modernizar o setor de transportes e estimular a indústria nacional.
A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), estabelece critérios rigorosos para a concessão do crédito, com foco em sustentabilidade e fortalecimento da cadeia produtiva brasileira.
Regras para financiamento
As novas linhas de crédito devem seguir diretrizes de sustentabilidade ambiental, social e econômica definidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O texto impõe condições específicas para cada categoria de veículo:
Para a compra de caminhões novos, o financiamento será restrito exclusivamente a modelos de fabricação nacional que estejam devidamente credenciados no sistema de fornecedores do BNDES (CFI).
Já no caso dos caminhões seminovos, o crédito é direcionado ao suporte social e produtivo, sendo permitido apenas para transportadores autônomos de cargas e pessoas físicas associadas a cooperativas de transporte rodoviário de cargas.
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Ajustes no Crédito Rural
Além do aporte para o setor de transportes, a MP 1.328 promove alterações em uma norma anterior, a MP 1.314, de setembro de 2025. A mudança permite a liquidação de operações contratadas entre julho de 2024 e junho de 2025 por meio de linhas de crédito rural.
Essa alteração abrange inclusive contratos que passaram por processos de renegociação ou prorrogação, oferecendo um fôlego extra para produtores rurais que buscam regularizar suas pendências financeiras dentro dos programas disponibilizados pelo governo federal.
