O prazo para a entrega começou no dia 1º de março e termina nesta segunda-feira. A multa pelo atraso na entrega é de R$ 165,74. Se o contribuinte estiver em dívida, poderá ser penalizado em até 20% do imposto devido, com o risco de ter o número do CPF suspenso. Caso tenha restituição, a multa será deduzida da mesma.
O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte também deve baixar o Receitanet, aplicativo para transmissão dos dados, no mesmo endereço. A declaração pode ser enviada pela internet ou entregue em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, sempre respeitando o horário de atendimento.
Um tutorial na página da Receita Federal pode auxiliar o contribuinte a preencher a declaração. No site ainda é possível encontrar uma lista de perguntas e resposta para tirar as dúvidas mais frequentes.
