Devem prestar contas os contribuintes que receberam, em todo o ano passado, rendimentos superiores a R$ 23.499,15. Quem não entregar dentro do prazo, pagará multa entre R$ 165,74 e 20% do imposto de renda devido.
A declaração terá que ser apresentada pela internet, sendo que o programa para realizá-la está disponível no site da receita. Também pode ser entregue em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco do Brasil (BB), no horário de funcionamento das instituições. A Receita ainda não dispõe de sistema compatível com tablets e smartphones.
Os contribuintes que entregarem no início do prazo, se tiverem direito à restituição, receberão nos primeiros lotes. O dinheiro do primeiro lote está previsto para 15 de junho e do último para 17 de dezembro.