Mais de 7 milhões ainda não entregaram o IR 2022; prazo termina no dia 31
Quem não cumprir o prazo deverá pagar multa de 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20%
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A seis dias do fim do prazo de entrega, mais de 7 milhões de contribuintes ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2022. A Receita Federal informou que até as 11 horas desta quarta-feira foram recebidos 26,6 milhões de documentos. A expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam enviadas até 31 de maio, quando termina o prazo.
Contribuintes que ao longo do ano passado receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 precisam fazer a declaração. O documento pode ser enviado via computador, pelo endereço gov.br/receitafederal, ou por tablets ou smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda.
Quem não cumprir o prazo deverá pagar multa de 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20%. O pagamento mínimo da multa é de R$ 165,74. A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
Para facilitar a prestação de conta, o contribuinte pode acessar a ficha pré-preenchida, além de efetuar o pagamento de Darf via Pix, neste ano.
Restituição
O contribuinte que, embora desobrigado da entrega da declaração, desejar obter a restituição do imposto de renda retido na fonte durante o ano-calendário, deverá fazê-lo por meio da entrega da declaração.
O pagamento da restituição é feito por meio de crédito em conta corrente bancária ou poupança de titularidade do beneficiário (a conta precisa estar no nome do declarante), informada na declaração de Imposto de Renda, admitidas as exceções no caso de contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou com saída definitiva do país. As restituições começam a ser pagas em cinco lotes a partir do dia 31 de maio. Os contribuintes que enviarem a declaração primeiro receberão a restituição nos primeiros lotes.
A ordem de prioridade para recebimento de restituição é:
1. Idosos, com prioridade dentre esses para os maiores de 80 anos;
2. Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
3. Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4. Demais contribuintes.
Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.
