Manutenção de vetos evita novos impostos, diz Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta quarta-feira que a manutenção - pelo Congresso Nacional - dos vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos que aumentavam gastos do governo evitaram a introdução de novos impostos no bolso do contribuinte. "(A presidente) vetou porque era (preciso) evitar novos impostos", disse Levy, ao fazer uma palestra no Fórum de Segurança Jurídica e Infraestrutura, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.

Deputados e senadores mantiveram na madrugada desta quarta-feira os vetos a projetos que tratavam do fim do Fator Previdenciário e ao que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 22 vetos. Eles constam da pauta de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff a diversos projetos de lei.

Segundo Levy, o Brasil (por meio do Congresso Nacional), "deu uma mostra de maturidade com a votação". O ministro da Fazenda disse também que o sucesso aconteceu graças ao empenho da presidenta Dilma Rousseff em favor da manutenção dos vetos. Para Levy, se os vetos fossem derrubados, haveria o risco de o aumento de gastos onerar "o bolso do contribuinte".  

O ministro disse que a sociedade brasileira tem de ter consciência de que, sempre que há uma despesa, é necessário aumentar os impostos para manter a estabilidade fiscal. Segundo ele, é importante que o Brasil obtenha avanços em favor da diminuição da desigualdade de renda, mas é necessário também que haja atenção para os custos custos tributários decorrentes dessa decisão. 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, criticou  (durante o seminário)  o ajuste proposto pelo governo que inclui a proposta de aprovação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para custear a Previdência Social. Em resposta, Levy disse que comunga com as palavras do presidente da OAB, mas acrescentou que é preciso que o Brasil tenha uma estratégia para quitar despesas. "Defendo o crescimento e manutenção do emprego. Por isso, faremos tudo que for necessário (para que o Brasil cresça)", disse. E acrescentou: "Temos de ter uma estratégia a seguir. A segurança jurídica é fundamental. O equacionamento tanto das despesas, quanto de uma eventual forma institucional de garantir os recursos são elementos indispensáveis para o crescimento econômico", disse.