Medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para a Previdência Social
A MP, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15), foi aberta para atender ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para a Previdência Social. A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15). O crédito atende à nova Previdência e está dividido em duas programações: compensação previdenciária, cujo aporte corresponde a R$ 1,7 bilhão, e benefícios previdenciários, que equivalem a R$ 5,7 bilhões.
Após a reforma da Previdência, que completou três anos em novembro, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mantém déficit elevado, mas com queda na fila de espera por benefícios. O chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, enviou, em novembro, um documento ao Tribunal de Contas da União para solicitar mais R$ 22 bilhões em crédito extraordinário para o pagamento dos benefícios.
Neste ano, o resultado entre arrecadação e gastos já chega a R$ 254,7 bilhões no acumulado dos últimos 12 meses, um aumento de 19,5% em relação ao total de 2019, antes da reforma, que foi de R$ 213,1 billhões. Já a fila de pedidos que aguardam análise do INSS atingiu em outubro o menor estoque dos últimos anos, com 976 mil processos. Em janeiro deste ano, havia 1.865.209 requerimentos em análise.
