A maneira como a reforma Tributária já está alterando e poderá impactar nas operações de fusões e aquisições (M&A) no Brasil foi tema debatido no Meeting Jurídico da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul), nesta sexta-feira, dia 11, na Associação Comercial de Porto Alegre. Como tema “Os reflexos da reforma tributária nas transações de M&A”, os convidados Pedro Adamy, advogado e professor da Faculdade de Direito da Ufrgs e trator do Instituto de Estudos Tributários (IET) e Hamilton Junqueira, líder de Transaction Diligence no Brasil na empresa global Ernst & Young, trataram do cenário de incerteza com as mudanças e regulações e do cenário incipiente que deverão ficar os créditos de tributação e como isso afetará as empresas.
Adamy tratou, no evento, de um panorama geral da reforma, as mudanças que a reforma trará para a sociedade como um todo e especificamente para o setor que trata de negociações comerciais envolvendo empresas, então, fusões e aquisições, compra e venda de empresas e de participações societárias, como isso pode ser impactado pela reforma. "O que a gente tem hoje em dia é uma grande incerteza. A reforma foi implementada, mas a gente vai tentar oferecer alguns subsídios para melhor compreender os impactos que a reforma pode ter nesse setor tão importante que movimenta tantos recursos", diz.
Junqueira concorda com a incerteza em relação à mudança de regulação que deve iniciar entre 2032 e 2033. "Ainda é muito inicial. Tem muito detalhe do que que vai mudar. Como é que vão ficar os tratamentos de crédito, como é que vai ficar a tributação, qual é a alíquota efetiva que vai ter. Tem muita indecisão, ainda tem muito debate em cima. Eles estão tentando separar por tipo de indústria, para depois separar por tipo de tributo”, diz.
Refletindo sobre as empresas brasileiras que valem pouco no exterior, Junqueira defende que o fator como o câmbio alto favorece quem tem moeda forte. "Para o investidor estrangeiro, está barato comprar no Brasil. Quem não tem empresa no Brasil ainda, está olhando o Brasil para poder colocar sua primeira aqui, tem um footprint aqui para poder desenvolver o mercado sul-americano, se você olhar todos os países da América Latina, Brasil é melhor dentre todos, situação econômica, situação financeira, infraestrutura. A gente tem bastante dos outros componentes", diz Junqueira.
Tratando de pontos como a maneira como a Petrobras está leiloando áreas de exploração, Paulo afirmou que, do ponto de vista da reforma, haverá um imposto seletivo que vai tributar mais pesadamente instrumentos poluentes, entre eles o petróleo.
"Isso já é uma realidade. Isso, claro não impacta o mercado no momento porque ainda a tecnologia é muito inicial e ainda tudo muito caro. Mas de fato, na reforma, já como passada e como regulada na legislação, a gente tem esse imposto seletivo que vai, entre aspas, rumir combustíveis fósseis que são mais poluentes. A gente tem uma outra pressão, mas é um pouco mais antiga, que impedia ou proibia que combustíveis fósseis tivessem um tratamento mais benéfico que outras formas de produção de energia. Eles precisavam de alguma maneira, ser tributados mais pesadamente do que outras formas de produção no mundo inteiro. Então, se a gente tem um descompasso entre, eventualmente, a política do executivo e a proteção do meio ambiente, isso precisa ser analisado. Tem que verificar se não há um tipo de contradição", diz.
Renan Boccacio, coordenador da Comissão de Estudos Societários (Copes) da Divisão Jurídica da Federasul, destaca a maneira como a substituição dos impostos e a mudança normalizada ativa devem ser vivenciadas no dia a dia pelas empresas. "Aqui a gente tem uma mudança significativa nesse ambiente empresarial. E isso vai atenuar bastante, desde a precificação da empresa, da forma como a estrutura jurídica do M&A vai acontecer. Isso vai trazer insegurança e oportunidades também. Principalmente oportunidades para aqueles que conseguirem visualizar isso como uma oportunidade de estabilizar e estar à frente de empresas que não não pensem sobre isso".
