Meirelles descarta corte de impostos a empresas

Apesar da elevada carga de impostos no Brasil, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu nesta sexta-feira, a manutenção do patamar atual da tributação mais alta do Imposto de Renda (IR) das empresas. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Meirelles, que busca consolidar a sua candidatura à Presidência da República nas eleições de outubro com apoio do MDB, descartou uma redução das alíquotas na esteira do movimento mundial de redução da tributação das companhias, puxado pelos Estados Unidos.

A pressão pela queda do Imposto de Renda no Brasil se intensificou depois que Estados Unidos e Argentina reduziram a tributação das suas companhias. A maior economia do mundo diminuiu o Imposto de Renda das empresas de 35% para 21%. E a Argentina, principal sócio do Brasil no Mercosul, aprovou corte gradual, que levará a alíquota de 35%, em 2017, para 25% até 2020. No Brasil, a alíquota média do IR é de 34%.

Meirelles reconheceu que tem recebido reivindicações para que o Brasil acompanhe o movimento internacional. Mas argumentou que o governo pretende manter altas as alíquotas tributárias para pessoa jurídica. "A renda grande vem da distribuição de capital e isso é o que é tributado no lucro das empresas", disse. "Pela distribuição de renda e concentração, eu acho que justifica manter uma alíquota elevada na tributação das empresas. O imposto que incide de fato sobre o alto rendimento é o das empresas que distribuem dividendos", justificou.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, levantamento realizado pela Ernst & Young para a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) revelou que a tendência vai além de EUA e Argentina. Desde 2015, pelo menos mais oito países cortaram alíquotas corporativas: Bélgica, Espanha, França, Itália, Irlanda, Japão, Noruega e Reino Unido. A Holanda apresentou projeto nesse sentido em outubro. A média da alíquota corporativa nos 35 países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) passou de 32%, no ano 2000, para atuais 24%, mostrou o estudo.

Por etapas

A mudança na tributação para a redução das distorções na cobrança do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), segundo ele, é importante, mas deve ser feita "por etapas". Nesse caso, segundo Meirelles, o que se discute "um pouco mais" é a alteração na cobrança dos contribuintes com salários mais elevados.

Dados da Receita mostraram um aumento da renda dos mais ricos mesmo no período mais agudo da recessão, em 2016. Segundo Meirelles, o aumento da renda daqueles que já têm um rendimento maior não vai para o consumo, mas para aplicações. "É aí que existe o maior benefício tributário até agora." Ele lembrou que o governo enviou ao Congresso Nacional, no ano passado, uma proposta de tributação de fundos exclusivos que visa capturar e tributar essa poupança adicional, mas que ainda não foi aprovada.

Meirelles tem a avaliação, porém, de que a renda mais elevada não vem necessariamente do salário. "Se discute o salário de alguns funcionários públicos. Isso em valor agregado é menor. O que é importante de fato é a tributação empresarial", explicou. Na defesa da redução do Imposto de Renda, o setor empresarial alega que a onda mundial de cortes na tributação deixa o Brasil cada vez mais isolado no grupo de países com alíquotas próximas de 35% sobre o lucro corporativo. Ao lado da Índia, o País está no topo do ranking entre os países do G-20 e do Brics. Com a Venezuela, lidera entre as maiores economias da América Latina.