O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal, o Senado e a Câmara se manifestem em 24 horas sobre proposta dos governadores para o cálculo do ICMS. Após este período, o processo volta para decisão.
De acordo com Mendonça, ele vai avaliar a homologação do acordo "com ou sem manifestação". O magistrado atendeu a pedido do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Os secretários estaduais apresentaram proposta de redução na base de cálculo do ICMS até o fim de 2022. O imposto incide sobre combustíveis, transportes coletivos, telecomunicações e energia elétrica.
Os estados sugerem que o governo federal realize a compensação da perda de arrecadação com a redução do imposto. Uma das formas seria por meio de abatimento da dívida dos entes federativos com a União. A compensação partiria de uma perda mínima de 5% sobre a redução na cobrança.
R7