Ministério da Economia rebate críticas da transição e destaca avanços do governo na área

O Ministério da Economia rebateu críticas sobre o atual cenário brasileiro e destacou avanços da gestão durante o atual governo. Em nota publicada neste domingo, a pasta afirma que os esclarecimentos são necessários "diante da recente série de declarações sobre o cenário da economia do país que será herdada pelo próximo governo". A nota destaca que os questionamentos são infundados e que o país não está “quebrado”. Apesar de não haver referência explicíta aos autores das críticas, o texto é resposta a falas do grupo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Dividida em seis pontos, a explicação contempla a situação da Dívida Bruta do Governo Geral (situação de endividamento do país), recuperação da atividade no pós-pandemia, situação das dívidas do Brasil a organismos e instituições financeiras internacionais, reajuste dos salários dos servidores públicos e a situação e estratégias relacionadas à digitalização do governo.

Débitos de responsabilidade do governo

"A Dívida Bruta do Governo Geral deverá terminar o ano representando 74% do Produto Interno Bruto (PIB) e superávit primário de R$ 23,4 bilhões, o primeiro desde 2013 (Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias – 5º Bimestre de 2022)", diz o texto. Ainda de acordo com a pasta, “será o primeiro governo que encerra o mandato com endividamento em queda: em 2018, a relação dívida/PIB chegou a 75,3%”.

Em relação à recuperação da atividade no pós-pandemia, a pasta esclareceu que “graças às medidas de suporte aos entes subnacionais durante a pandemia e às ações de política econômica", estados e municípios registrarão o segundo ano consecutivo de superávit primário em 2022.

O governo ainda alcançou, segundo o ministério, o maior patamar de transferências por repartição de receita, esse mecanismo visa o equilíbrio da distribuição interna de recursos, reduzindo assim as desigualdades regionais. Em 2022, na relação com os entes federados, as transferências chegaram a 4,8% do PIB (aproximadamente R$ 480 bilhões).

“A atual administração também marca outro fato inédito ao entregar o nível de despesa primária em proporção do PIB em patamar inferior ao do início do governo (18,7% do PIB em 2022 contra 19,5% em 2019)”, afirma a nota.

Dívida internacional

O endividamento internacional brasileiro foi outro ponto destacado. “Os compromissos totais devidos pelo Brasil a organismos e instituições financeiras internacionais deverão somar US$ 1,23 bilhão em 2023. É quase 20% menos que o total de US$ 1,52 bilhão devidos no ano de 2016”, garante a pasta.

A melhora, segundo o ministério, “ocorreu graças a um conjunto de esforços que tem como regra mais usual priorizar os pagamentos há mais de dois anos em atraso e que ponham o Brasil sob ameaça de perda de direitos de participação nos respectivos fóruns de governança. O acompanhamento direto é realizado pelos ministérios setoriais, agências e entidades vinculadas, que subsidiam o Ministério da Economia com informações para as decisões pontuais a respeito dos pagamentos e equacionamento desses passivos junto aos organismos internacionais”.

Salário dos servidores públicos

A falta de reajuste dos salários de servidores públicos foi justificada pelo Ministério como consequência econômica das ações que tiveram que ser tomadas para conter a pandemia de Covid-19. “Diante da gravidade do cenário, o governo federal e o Congresso Nacional entenderam que a prioridade seria alocar recursos para o combate à doença em nível federal, estadual e municipal, a manutenção dos empregos e a concessão de auxílio financeiro aos mais vulneráveis, o que não permitiu a aprovação de novos reajustes aos servidores públicos até 31/12/2021 (conforme determinado pela Lei Complementar nº 173/2020, artigo 8º)”, justificou a nota.

O pagamento da última parcela do reajuste dos salários dos servidores públicos ocorreu em 2019. A ação havia sido decidida ainda no governo Temer, em 2016. “Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso previu R$ 10,5 bilhões para reajustes dos servidores públicos do Poder Executivo. Esses R$ 10,5 bilhões corresponderiam, de forma linear, a cerca de 5% de correção salarial”.

Governo digital

Com o objetivo de modernizar a administração do Estado Brasileiro, a pasta previu a destinação de um valor 105% superior ao de 2021 e 53% maior que o previsto para 2022. “Em continuidade à Estratégia de Governo Digital (EGD), foram previstos R$ 142 milhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 na ação Gestão do Governo Digital.”

O Ministério da Economia afirma que até novembro, o governo federal alcançou a marca de 140 milhões de brasileiros cadastrados no GOV.BR, plataforma de relacionamento do Estado com o cidadão. "O número equivale a 87% da população brasileira acima de 18 anos”, informou a pasta.

Os serviços disponíveis no GOV.BR correspondem a 86% de tudo o que pode ser digitalizado pela Administração Pública federal. Ainda de acordo com os esclarecimentos dos responsáveis pela economia do país, de acordo com o resultado da avaliação divulgada em novembro pelo GovTech Maturity Index 2022, o Brasil foi reconhecido pelo Banco Mundial como o segundo país do mundo com a mais alta maturidade em governo digital.