Em reunião na tarde desta segunda-feira com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, a companhia aérea Gol confirmou a adoção de cobrança de tarifa de R$ 10 a R$ 20 para passageiros que quiserem escolher o assento de sua preferência no momento da compra do bilhete. A prática vale para aquisição antes do início do check-in ou mais de sete dias prévios ao embarque.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor avaliou que não há ilegalidade na cobrança, mas, para evitar que passageiros sejam surpreendidos pela medida, vai definir com a Gol “um amplo esquema de divulgação para atender um dos preceitos básicos estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a ampla divulgação da nova tarifa”.
O anúncio havia sido feito pela Gol na última semana (dia 22) e causou polêmica entre os usuários do serviço. A cobrança vale para as passagens compradas a partir da última sexta-feira. A escolha do assento só será gratuita no período do check-in, que começa sete dias antes da viagem. Com a mudança, a Gol passa a ter quatro tipos de tarifa: Max, Plus, Light e Promo. A companhia disse que, com a mudança, pretende oferecer passagens mais baratas, com descontos de até 30% na tarifa Promo.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça disse que “a companhia informou ao órgão que a cobrança vai incidir apenas sobre as modalidades tarifárias Light ou Promo da companhia, não afetando as demais categorias. A empresa alegou que a medida vai diversificar sua política tarifária e dar nova alternativa aos usuários”, informou o DPDC.
Ministério da Justiça confirma legalidade de cobrança da Gol para escolha de lugar
Tarifa de R$ 10 a R$ 20 é cobrada desde a última sexta-feira
