Ministério do Trabalho não aceitará formas perversas de relação com trabalhadores, diz Luiz Marinho
Comandante da pasta afirmou que não deseja adotar uma lógica de penalização
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“O trabalho escravo é um tiro no pé da atividade econômica e um tiro no peito do Brasil.” A declaração foi feita pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, no Teatro Dante Barone. O encontro, proposto pelo deputado Miguel Rossetto, teve como propósito discutir novas diretrizes para o trabalho no país. Marinho afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deseja adotar uma lógica de penalização e que está oferecendo a todos os empreendedores “uma boia” para que consertem suas falhas.
"Para os que insistirem nas práticas ilegais, o caminho será o rigor da lei e a lista suja do trabalho escravo, cuja inscrição afeta, entre outros fatores, o acesso a financiamentos em bancos oficiais. O governo quer construir acordos, mas não vai aceitar formas perversas de relação com a classe trabalhadora”, advertiu. Para uma plateia formada por sindicalistas, servidores públicos e terceirizados, o ministro alertou que não será fácil realizar as mudanças pleiteadas pelos trabalhadores. “Não basta a vontade política do governo. É preciso que a sociedade queira mudar, criando uma correlação de forças favorável. E para isso a mobilização e a pressão são fundamentais”, frisou.
O conselho vale tanto para a erradicação do trabalho escravo e infantil quanto para a alteração da legislação que trata das terceirizações, um dos pontos da pauta do movimento sindical. O proponente da audiência pública defendeu o reequilíbrio da relação entre capital e trabalho e a recuperação do conceito de trabalho digno, ou seja, com remuneração adequada e proteção social. Rossetto criticou as “terceirizações ilimitadas”, que, em sua opinião, estão longe de representar eficiência. O parlamentar defendeu o fortalecimento dos sindicatos.
Autoridades, deputados estaduais e federais e representantes dos trabalhadores se revezaram no microfone condenando o trabalho escravo, a Reforma Trabalhista, as terceirizações e a falta de regulamentação de novas profissões, como motoristas de aplicativos e entregadores. O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos, falou sobre a escravidão contemporânea, ressaltando que ocorre em todo o país. Ele alertou também que, muitas vezes, o trabalho análogo à escravidão “caminha junto com o tráfico de pessoas”.
O desembargador Cláudio Barbosa, representante do Tribunal Regional do Trabalho, afirmou que nas ações julgadas pelo órgão “pipocam” elementos como jornada exaustiva e condições de alojamento e alimentação precários e que a Reforma Trabalhista de 2017 favoreceu a precarização do trabalho e a informalidade. Já o secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossela, revelou que o governo gaúcho instituiu o Projeto Legal para monitorar as terceirizações que ocorrem em épocas de safra e orientar os empreendedores.
O presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci, afirmou que é preciso combater também formas precarizadas de trabalho que foram legalizadas pela Reforma Trabalhista, como o trabalho intermitente e atividades via aplicativos, marcadas pela inexistência de direitos trabalhista elementares.
