Ministro da Cidadania diz que 60 empresas têm interesse em operar consignado do Auxílio Brasil
Instituições financeiras que querem conceder empréstimos aos beneficiários do programa estão em processo de habilitação
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Cerca de 60 instituições financeiras já demonstraram interesse em conceder empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, afirmou nesta quarta-feira (28), em entrevista, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento. Ele contou que as empresas estão em processo de habilitação para participar do programa, que foi regulamentado na terça (27), com a publicação da Portaria nº 816 no Diário Oficial.
As instituições financeiras passarão por um processo de triagem, que vai averiguar quem realmente pode atender a essa modalidade de empréstimo. “Dentre elas, a Caixa Econômica Federal vai disponibilizar também esse crédito consignado para as famílias, como já divulgou em nota. A partir daí, elas (as famílias) podem fazer o seu pré-cadastro, se habilitarem, e a instituição financeira vai conceder o crédito consignado”, disse o ministro.
Bento explicou que as empresas que forem habilitadas são impedidas de fazer busca ativa de beneficiários para oferecer o empréstimo. “A portaria é bem clara, proibindo essa conduta, essa captação, esse marketing ativo, de buscar essas famílias. A instituição financeira tem que ter a postura passiva, de ser demandada e, a partir dali, fazer seu empréstimo consignado”.
Segundo o Ministério da Cidadania, a portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês. "Não pode haver nenhuma outra cobrança de taxa administrativa, sequer taxa de abertura de crédito. A partir dali, a família tem que ser informada de quanto vai ser descontado do seu benefício por mês", falou o ministro.
A Lei 14.431, publicada em 3 de agosto, limitou o valor do consignado em até 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil, ou seja, o beneficiário poderá ter um desconto de até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.
O ministro disse que o empréstimo também poderá ser usado pelos beneficiários do Auxílio Brasil que exerciam suas atividades como microempreendedores individuais, foram impactados pela pandemia da Covid-19, e desejam retomar seus negócios. Segundo Bento, quase 21 milhões de famílias recebem o auxílio governamental. Dúvidas sobre o empréstimo consignado podem ser sanadas pelo telefone 121.
