Ministros garantem que governo não tem plano B para ajuste fiscal
Nelson Barbosa e Joaquim Levy detalharam as medidas do pacote na Comissão do Orçamento na Câmara
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O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disseram nesta quinta-feira que o governo não tem plano B para realizar o ajuste fiscal - corte de gastos e aumento de receitas. Ambos estiveram na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na Câmara, onde, por mais de cinco horas, detalharam as medidas do governo.
"Nós temos apenas um plano A e estamos empenhados em aprová-lo", disse Barbosa.
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Eles explicaram aos deputados e senadores principalmente a questão das emendas parlamentares. O pacote anunciado pelo governo prevê se valer das emendas para recompor os gastos discricionários previstos na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA). As emendas parlamentares seriam usadas para repor corte de R$ 3,8 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também em programas de saúde prioritários.
Segundo Nelson Barbosa, a negociação com o Congresso Nacional faz parte do processo de implementação do pacote e disse, de forma enfática, que o governo está iniciando esse esforço. "Faz parte da discussão parlamentar críticas e sugestões. Isso é um processo natural de aprovação de qualquer medida legislativa. Apresentamos nossos argumentos e vamos defender a aprovação", afirmou o ministro. Ele disse acreditar que, após a reunião, haja maior esclarecimento sobre as medidas.
Sistema S
Joaquim Levy defendeu a remodelagem proposta do governo para o Sistema S como forma de não aumentar a carga tributária. "A possibilidade de o Sistema S contribuir para fazer a travessia sem aumentar a carga tributária é importante.
Isso vai exigir ajuste de gastos do próprio sistema que, lógico, exige um esforço", afirmou, ao sair da reunião na CMO. "Tenho ouvido de alguns líderes do sistema a disposição de contribuir para fazermos essa travessia sem onerar ainda mais a folha de pagamento das empresas", comentou.
O Sistema S, que reúne nove entidades de categorias profissionais, vai perder 40% de seus recursos com as medidas do pacote fiscal da presidente Dilma Rousseff. O repasse para o funcionamento dessas instituições, como Sesi, Senai, Sesc e Sebrae, deve cair de R$ 20 bilhões para R$ 12 bilhões por ano, de acordo com cálculos da Receita Federal.
Uma das medidas diminui em 30% as alíquotas das contribuições pagas pelas empresas ao Sistema S e, em contrapartida, aumenta a contribuição previdenciária incidente sobre a folha em 0,9%, gerando uma arrecadação maior para a Previdência em R$ 6 bilhões.
Outra medida transfere para o sistema o custo de benefício tributário dado às empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Hoje, as empresas podem abater do IRPJ e da CSLL de 60% a 80% a mais do que gastou com pesquisas.
O benefício passará a ser deduzido das contribuições a serem pagas ao Sistema S. Ou seja, em vez de reduzir do imposto a ser pago, as empresas vão abater o benefício fiscal do valor devido ao Sistema S. O governo estima que aumentará em R$ 2 bilhões a arrecadação do IRPJ e CSLL.
