Modelo de financiamento do transporte no Brasil é inadequado, aponta Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entrou na discussão sobre o transporte público no País. Na nota técnica "Tarifação e financiamento do transporte público urbano", divulgada nesta quinta-feira, o Ipea apontou que há erros no mecanismo de financiamento do setor. "O modelo adotado, de financiamento da operação quase que exclusivamente via arrecadação tarifária, praticado em todos os municípios, mostra-se inadequado no objetivo de se alcançar um transporte público de alta qualidade e baixo custo para o usuário", cdiz o texto.

O trabalho cita que há necessidade de outros segmentos da sociedade, beneficiários do transporte público, contribuírem para o financiamento dessa atividade. "Em outros países isso já é realidade, como na Europa, onde, em média, os subsídios respondem por quase a metade dos recursos destinados para financiar a operação dos sistemas. Contudo, é importante ressaltar a importância de se ter uma gestão municipal dos serviços devidamente capacitada com adequados modelos de regulação das tarifas. Sem a satisfação dessa condição, qualquer tipo de subsídio a ser adotado poderá não alcançar plenamente seus objetivos", alerta o Ipea.

O estudo do Ipea destaca a evolução dos preços das tarifas de ônibus no período de 2000 a 2012 e faz uma comparação com a inflação no período. A conclusão é que as tarifas do Transporte Público Urbano (TPU) subiram acima da inflação. Enquanto o IPCA teve alta de 125% no período citado, o índice de aumento das tarifas dos ônibus teve alta de 192%, ou 67 pontos porcentuais acima da inflação.

Já o índice associado aos gastos com veículo próprio, que inclui despesas com a compra de carros novos e usados e motos, além de manutenção e tarifas de trânsito, teve alta de apenas 44%, muito abaixo do IPCA. Conclui-se que o transporte privado tem ficado relativamente mais barato em relação ao transporte público no período de 2000 a 2012.

A conjunção de dois fatores - elevação dos custos e redução dos níveis de passageiros pagantes - provocou a elevação das tarifas do TPU em termos reais, na avaliação do Ipea. O estudo mostra, assim, o que chama de "ciclo vicioso do aumento da tarifa do ônibus urbano".

O aumento dos preços dos insumos do transporte público urbano, o incentivo ao transporte individual acabam por ocasionar perda da demanda pelo TPU, com redução da receita e aumento do custo. Com isso, cai a produtividade e rentabilidade do serviço, há um desequilíbrio econômico-financeiro e consequente aumento da tarifa. Com a perda da qualidade e competitividade do TPU, há um aumento do transporte individual e o ciclo se repete.

Gratuidade

Com relação às faixas de gratuidade no transporte público, o estudo destaca que seria necessário encontrar fontes externas ao setor para cobrir os custos dos deslocamentos dos segmentos sociais beneficiados. "Mas no Brasil há poucos exemplos de cobertura externa dos custos das gratuidades (incluindo aí as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia e Brasília) em que o governo local contribui com repasse de recursos para custear as viagens gratuitas realizadas nos sistemas".

O estudo cita experiências de outros países nos quais há um sistema de financiamento do transporte público que, em linhas gerais, cobre entre 40% e 50% dos custos. Os modelos são compostos pelos recursos arrecadados com tributos e recursos gerados pela cobrança do sistema o que, segundo a nota técnica, "contrasta com as cidades brasileiras onde, via de regra, o custo total dos sistemas costuma ser coberto exclusivamente pelo pagamento das passagens".