A cada ano, o Estado paga cerca de R$ 12,5 bilhões, o que corresponde a 13% da sua receita. Por outro lado, faltam recursos para a saúde, por exemplo, onde o governo investe apenas 7%. “Nós todos sabemos o quão mal está fazendo ao nosso Estado pagar essa dívida. Faltam recursos para a saúde, educação e para a prestação jurisdicional”, destacou o presidente da OAB/RS, Cláudio Lamachia. O presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch, pediu o engajamento da sociedade. “É um momento de mobilização para que busquemos junto à União uma solução para o problema”, afirmou.
O ato de lançamento da campanha contou com a presença de três ex-governadores: Jair Soares (1983/87), Alceu Collares (1991/94) e Germano Rigotto (2003/06). O governador Tarso Genro foi representado pelo seu secretário de Assessoramento Superior, João Vitor Domingues, que afirmou que solucionar o problema da dívida poderá ajudar a cobrir o déficit previdenciário.
Para Rigotto, o resultado do encontro deve ser encaminhado ao Congresso Nacional e à presidente Dilma Rousseff, marcando posição pela revisão do acordo iniciado em 1997 entre União e estados. Na época, lembrou, o governo federal tentou enfrentar a inflação alta jogando a taxa de juros para cima, de modo a desaquecer a economia. “Isso fez com que a dívida explodisse e ficasse numa situação incontrolável”, ressaltou. Ele defendeu a substituição do indexador IGP-DI mais uma soma de 6% pelo IPCA e um pagamento máximo de 2% de juros sobre o montante.
Juros são apontados como o grande vilão
Um estudo feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) aponta que, de 1999 até 2011, a inflação acumulada foi de 133%, enquanto o encargo da dívida somou 589%. “Fala-se muito que o indexador está errado, e realmente está, porque geralmente mede acima da inflação real. Mas o grande vilão da dívida é o juro, que neste período acumulou 373% e fez com que ficasse absolutamente impagável”, explicou o fiscal de tributos João Pedro Casarotto, que coordenou o estudo.
Os outros 216% são referentes ao IGP-DI. Há 14 anos, o total da dívida era de R$ 10 milhões. Mesmo já tendo pago R$ 18 milhões, o montante quadruplicou e chegou aos atuais R$ 40 bilhões. Mantendo o atual ritmo, segundo Casarotto, em 2028 o RS vai estar devendo de R$ 70 a R$ 80 bilhões.
A renegociação da dívida dos estados com a União deu-se conforme a lei 9.496/97, aprovada em 1999. De acordo com Casarotto, o estrangulamento dos Estados era atribuído à farra financeira dos governadores. “A verdade é que a Lei Kandir, o Plano Real e as restrições de crédito na época tiraram receitas dos estados”, observou Casarotto. Ele afirma que hoje o Rio Grande do Sul não pode investir mais do que 5,7% de sua receita, a fim de garantir que a dívida continue sendo paga. “O governo federal está impedindo que o Estado cresça.”
