MP dá 48 horas para Gol informar reintegração de funcionários da Webjet

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) rejeitou, nesta segunda-feira, a forma como a Gol recontratou os funcionários da Webjet demitidos em dezembro do ano passado. Segundo a instituição, a aérea deveria ter reintegrado os trabalhadores na sua controladora, a VRG Linhas Aéreas, e não na Webjet, empresa que não opera mais.

"Houve descumprimento da decisão judicial com a capciosa reintegração dos empregados à empresa cuja extinção já foi anunciada ao mercado como fato relevante, o que representa constrangimento e discriminação a estes trabalhadores", alertaram as procuradoras Ana Luiza Fabero e Luciana Tostes de Guadalupe e Silva, segundo ata de reunião realizada esta tarde no Rio.

As procuradoras deram 48 horas para que a Gol informe como fará a reintegração dos funcionários. Se a empresa não obedecer à decisão ou não informar o MPT-RJ sobre o andamento da recolocação dos trabalhadores, uma multa será aplicada imediatamente. Em dezembro, uma decisão judicial estabeleceu uma penalidade diária de R$ 1 mil por trabalhador em caso de descumprimento.

Uma reunião de negociação entre os sindicatos dos trabalhadores e a empresa está marcada para a próxima segunda-feira, às 11h, na sede da Webjet no aeroporto internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio. A Gol vai ter que resolver a situação de trabalhadores que, segundo denúncias do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) teriam tido o contracheque zerado por conta de descontos relativos ao aviso prévio pago na época da demissão. Segundo o MPT-Rj, tais deduções são ilegais.

Depois de ter a compra da Webjet aprovada pelo Conselho Econômico de Defesa Econômica (Cade), a Gol anunciou em novembro do ano passado o fim das atividades da companhia e a demissão de 850 trabalhadores. O argumento foi de que, devido aos altos custos do combustível, a operação da Webjet teria se tornado inviável.

Procurada, a Gol não quis comentar as determinações do MPT-RJ. Nas últimas semanas, a companhia vinha afirmando que tinha cumprido a liminar que determinou a reintegração dos trabalhadores. Para a diretora do SNA Graziella Baggio, houve avanço na reunião. "Estamos esperando nas próximas 48 horas a empresa cumprir o que foi esclarecido pelo Ministério Público", disse.