Mudam nesta segunda regras de telefonia e Internet

A partir desta segunda-feira, as empresas que prestam serviços de telefonia, Internet e TV por assinatura deverão disponibilizar informações sobre as ofertas de serviços de forma padronizada e gratuita, para que o consumidor possa comparar os preços praticados entre as operadoras. A regra está prevista no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), atualmente os consumidores encontram dificuldades para escolher entre as diversas ofertas disponíveis porque a cobrança dos serviços de telecomunicações tem muitas variáveis.

Outra norma que entra em vigor nesta segunda-feira é a ampliação, de dois para três anos, do prazo mínimo para a guarda e o fornecimento de gravações e documentos de todas as reclamações, pedidos e solicitações feitos pelos clientes às prestadoras de serviços.

Além disso, o histórico das demandas referentes aos últimos seis meses deverá estar disponível para consulta no  da prestadora de serviços. A partir da agora, o consumidor poderá, entre outros pontos, pedir o cancelamento de um serviço sem mesmo falar com um atendente, bastando apenas digitar uma opção no menu do sistema automático de atendimento telefônico da prestadora.

E as empresas de telecomunicações, antes de formalizarem a venda de um serviço ou pacote, terão de informar todos os detalhes, com muito mais ênfase ao consumidor, do produto que ele está contratando.