A maior parcela da receita dos municípios vem do Estado e do governo federal. Desde o ano passado, porém, a queda na arrecadação fez com que os valores repassados fossem reduzidos. Associado a isso, a crise econômica, marcada pela recessão, provocou ainda a diminuição da receita própria das cidades. O cenário atual gera uma força-tarefa nas prefeituras para diminuir custos. O desafio é fazer isso sem afetar a prestação de serviço para a população.
O economista e coordenador do Núcleo de Contas Regionais da Fundação de Economia e Estatística (FEE), Roberto Rocha, explica que as dificuldades enfrentadas pelos municípios em equilibrar as contas são resultado de um cenário que vem se agravando desde 2013. Segundo ele, as medidas de controle econômico têm sido dificultadas porque, além da redução das receitas próprias, os municípios têm uma grande dependência de recursos estaduais e federais. Rocha diz que é difícil falar dos municípios de forma generalizada, uma vez que cada um tem suas características e especificidades. Porém, o cenário que levou à crise é o mesmo.
Desde 2013, problemas em âmbito federal interferiram diretamente na economia das cidades. Um deles é a desoneração dos municípios devido à diminuição da base de cálculo dos impostos, que gera redução na arrecadação federal. Quando o governo diminui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, ele arrecada menos e, consequentemente, o repasse será menor. “É um grande impacto”, avalia. No Rio Grande do Sul, a crise econômica também é conhecida e, na prática, fez com que diminuísse a circulação de produtos, provocando a queda na arrecadação do ICMS, por exemplo.
Localmente, a renda menor ocasionou a redução no consumo de serviços, interferindo nas receitas municipais. “Neste momento é que entram as especificidades e a dinâmica econômica de cada município. Como cada um terá mais ou menos dificuldades para enfrentar a crise”, destaca o economista. Uma das dificuldades dos gestores é a de conviver com a queda de receitas não previstas quando já há um comprometimento de despesas, além daqueles que aumentam automaticamente, como o crescimento vegetativo da folha de pagamento. “Os municípios não possuem recursos de financiamento. A única saída é controlar as despesas”, afirma.
Potencial de arrecadação
Na prática, geralmente as ações adotadas são a redução dos serviços, as contrapartidas ou os cargos de confiança (CCs). “Porém, é preciso criar um potencial de arrecadação, não só pensar em reduzir despesas”, avalia Rocha. E a primeira dica é colocar em dia o que ficou para trás. Para ele, os municípios precisam pagar suas dívidas. Depois disso, ajustar o fluxo de caixa e investir em novos projetos. “Os municípios que já tinham gastos excessivos, realmente estão em posição mais difícil. Onde há problemas estruturais, as manobras de controle serão mais difíceis”, prevê. Alguns não possuem planejamento sobre como enfrentar a crise.
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Pinto, conta que no ano passado houve uma preocupação com o fechamento das contas por parte dos municípios. Este cenário motivou a realização de uma pesquisa com as prefeituras para que a Federação pudesse observar a situação de cada cidade e quais as iniciativas que cada uma delas estava tomando, ainda mais com o início das novas administrações.
O levantamento da Famurs teve uma amostra de 213 prefeituras, que representa menos da metade do total dos municípios gaúchos (497). Destas, 73,71% afirmam ter adotado alguma medida de economia. Outras 16,9% não responderam e 9,39% disseram que não foi necessário o corte de gastos. O levantamento foi realizado entre 20 de janeiro e 14 de fevereiro de 2017. Luciano Pinto projeta que as dificuldades para este ano são maiores. “É preciso haver uma pressão por parte dos prefeitos sobre os secretários, para o controle e que não gastem todo o orçamento. É preciso haver uma sobra”, destaca. Ele entende ainda ser necessário levar a sério a crise.
Um dado interessante da pesquisa foi a revelação das ações tomadas pelos municípios para enfrentar as dificuldades financeiras. O corte de cargos em comissão ocorreu em 78,34% das prefeituras e funções gratificadas, em 65,61%. Prefeituras ainda reduziram o número de horas extras (63,69%), fundiram ou diminuíram o número de secretarias (57,96%), cortaram diárias (49,04%), adotaram o turno único (38,85%) e congelaram despesas (38,22%). O estudo mostrou ainda que a maioria dos prefeitos assumiu o mandato com as contas em dia. Do total, 46,01% afirmam ter recebido as finanças com superávit e 32,86% encontraram o município com orçamento equilibrado. Em 16,90% das cidades, o gestor se deparou com um quadro de déficit nas contas. Outros 4,23% não responderam.
Ações de prevenção à crise
Para auxiliar as prefeituras, a Famurs está realizando ações de prevenção à crise com um projeto de interiorização. Reuniões são feitas com as associações dos municípios, levando informações aos prefeitos. Ele revela que há previsão de queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 350 milhões. “Será mais um grande impacto para os municípios gaúchos para este ano”, afirma o presidente da Famurs.
Luciano era prefeito de Arroio do Sal e encerrou sua gestão no ano passado. Segundo ele, a prefeitura foi entregue com um saldo positivo de R$ 1,5 milhão. Quando assumiu, há oito anos, havia um déficit de R$ 3 milhões. Para contornar a situação, no período ocorreram diversas ações relacionadas aos gastos. “É muito controle e muito planejamento. Os prefeitos precisam trabalhar com 13 meses pagando conta. Precisam se planejar e lembrar de 13º salário, pagamentos de férias, etc.”, diz.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Sul, Geraldo Da Camino, diz que não basta os municípios criarem ações para reduzir custos. “É preciso incrementar as receitas próprias”, destaca. A orientação é que sejam promovidas iniciativas como a revisão da planta para uma cobrança efetiva de IPTU e controle e fiscalização também para a cobrança de tributos, como o ISSQN, por exemplo.
Ele explica que anualmente ocorre a prestação de contas dos municípios, e a análise ocorre caso a caso. Neste momento, é avaliado pelo MPC se houve cortes em áreas essenciais para a população, por exemplo. Por isso, os prefeitos precisam estar atentos aos percentuais mínimos de investimentos em áreas como saúde, 15% do PIB, e educação, 25%. Caso algum município não atinja os percentuais de investimentos em áreas básicas, ele precisa provar que não havia condições, de acordo com sua situação financeira. Por isso o procurador-geral orienta que os prefeitos busquem incremento na arrecadação. Desta forma, podem minimizar esforços em realizar cortes.
Da Camino destaca que problemas como o baixo montante de receita própria em relação aos repasses estadual e federal e o respeito aos percentuais mínimos de investimentos em áreas básicas não são problemas generalizados no Estado. “São situações pontuais em alguns municípios gaúchos que são analisados pelo MPC anualmente na prestação de contas”, aponta o procurador-geral.
As dificuldades atingem grandes e pequenos municípios. Em muitos deles, também há dúvidas, normalmente levantadas pelos funcionários municipais, quanto à eficácia de algumas ações. As prefeituras, por sua vez, justificam que as medidas de austeridade são indispensáveis.
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