Nova lei de telecomunicações deve ser sancionada em até 15 dias, diz Kassab
Ministro disse que setor precisa superar suas adversidades
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O texto do projeto de lei 79, que reformula a lei de telecomunicações em vigor desde 1997, acaba com o regime de concessões da telefonia fixa, que passam a ser tratadas como autorizações. As mudanças também repassam às empresas os ativos de telefonia que deveriam ser revertidos para a União, em troca de novos investimentos.
Durante a cerimônia de posse do novo conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler, o ministro Kassab disse que o setor de telecomunicações precisa "superar suas adversidades" e que o novo texto "sucede uma lei envelhecida". "Havia necessidade de modernização da lei", disse o ministro, que previu a sanção nas duas próximas semanas e disse que a mudança vai beneficiar a população, e não apenas as operadoras de telefonia.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, comemorou a aprovação do texto do projeto de lei da Câmara (PLC) 79/2016 e lembrou que as tratativas que permitiram a mudança legal foram iniciadas ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Na segunda-feira, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado rejeitou recursos apresentados pelo PT, que tentava levar a decisão ao plenário. A decisão se baseou em "irregularidades regimentais". Os recursos foram apresentados pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e senadores Paulo Rocha (PT-AM) e José Pimentel (PT-CE).
O PT decidiu entrar com mandado de segurança contra a decisão da mesa diretora do Senado, de negar os recursos para que o projeto fosse votado em plenário. Segundo os petistas, o processo foi atropelado e não deu espaço para discussões sobre o assunto.
Um dos motivos da rejeição dos recursos foi a falta de assinaturas necessárias. Está prevista ainda uma ação civil pública contra o projeto de lei.
