Nova política de renovação antecipada de concessões será publicada em breve, diz ministro
Mudança de regra sobre as renovações antecipadas foi debatida por um grupo de trabalho instituído ainda em abril do ano passado
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O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta terça-feira, 5, que um novo modelo das renovações antecipadas de concessões deve ser lançado nos próximos dias. A jornalistas após evento realizado em São Paulo, o ministro disse que as regras observam as decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU).
'Vamos soltar o novo modelo das renovações antecipadas nos próximos dias para promovermos a renovação antecipada da FCA à luz daquilo que o Tribunal de Contas decidiu recentemente', disse Renan. A renovação da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) já está sendo dialogada desde o ano passado.
A mudança de regra sobre as renovações antecipadas foi debatida por um grupo de trabalho instituído ainda em abril do ano passado. O objetivo foi 'aprimorar as premissas, parâmetros e metodologia do modelo econômico-financeiro afeto às prorrogações antecipadas' de concessões de infraestrutura realizadas no âmbito da pasta - ferrovias e rodovias.
Historicamente, o Poder Público discute se as renovações antecipadas são vantajosas para a União. A prática, pela qual o governo estende contratos com concessionárias ainda durante sua execução em troca de um volume maior de investimentos, foi intensificada pelo antigo Ministério da Infraestrutura quando o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), era responsável pela pasta, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Contudo, renovações finalizadas durante a antiga gestão se tornaram alvo de reclamações. Os quatro acordos sobre ferrovias finalizados até 2022 foram questionados, com novos cálculos de valores de outorgas.
Com decisão favorável do TCU, o governo agora cobra as diferenças das concessionárias. Entre essas cobranças está uma diferença de R$ 25,7 bilhões da Vale pelas estradas de Ferro Carajás e Vitória Minas.
A expectativa é de que as novas regras consigam afastar as imprecisões dos valores de outorgas, além de definir parâmetros mais claros para a tomada de decisão sobre a renovação antecipada de ativos.
