O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou que é uma decisão do governo “pagar todo mundo que foi lesado” pelos valores desviados indevidamente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo de adesão ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal para devolução do valor foi aberto na última sexta-feira. Ele tratou do assunto durante o programa Bom Dia, Ministro na manhã desta quarta-feira transmitido pelo Canal Gov.
“O governo quer pagar todo mundo, e a gente vai fazer de uma forma que seja mais rápida possível para que todos que tenham sido efetivamente descontados indevidamente possam receber e fiquem tranquilos. É um desejo do presidente Lula, é uma decisão política do governo de pagar todo mundo que foi lesado", afirmou o ministro. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. O ministro aproveitou para anunciar que, no final deste mês ou início de julho, pretende fazer uma visita ao Rio Grande do Sul para conhecer agências e visitar superintendências.
Os aposentados e pensionistas têm até a próxima segunda-feira para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal. Mas o ministro ressaltou que esse prazo encerra apenas para o primeiro lote de pagamentos, que começa a ser pago no dia 24. O prazo de contestação dos desvios pode ser feito até o dia 14 de novembro deste ano.
“Quem entrar primeiro, recebe primeiro. Se o aposentado ou pensionista procurar agora esse primeiro lote já de imediato, vai receber mais na frente”, afirmou Queiroz. O ministro reforça o apelo para que os beneficiários façam adesão ao acordo para “agilizar o pagamento”.
Cerca de 27 milhões de aposentados não tiveram nenhum desconto, e outros 9 milhões sofreram descontos em algum período e de algum valor, que pode variar de 1 mês a 5 anos. O governo irá ressarcir valores descontados entre o dia 20 de março de 2020 até 20 de março de 2025.
Até a manhã desta quarta-feira, 1,4 milhão de aposentados e pensionistas já haviam aderido ao acordo, conforme o governo federal. Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas. O pagamento é para ser feito integralmente, corrigido pelo IPCA e depositado na conta que já recebe o benefício, em parcela única.
“O dinheiro tá na conta. O aposentado tem direito. Já é direito dele receber. O governo está só reembolsando o que foi roubado indevidamente do bolso, portanto,não há o que esperar. É assinar o acordo, a adesão, aceitar o acordo do governo e receber de uma vez só”, diz Queiroz.
Os casos de beneficiários que já receberam respostas das entidades mas ainda não reconhecem os descontos, ou até mesmo que receberam documentos falsificados ainda estão sob análise e não será incluída nesse primeiro cronograma de ressarcimento. O ministro confirmou que esse grupo deve entrar em um próximo momento nos lotes de pagamento.
“É um contingente menor, a maior parte das pessoas não tem nenhum tipo de contestação por parte das entidades, ficam aptas a receber de imediato o ressarcimento, mas há um contingente que as associações devolvem com algum tipo de documento, com foto, com áudio, e esse documentos precisam ser checados pelos aposentados e pensionistas. Só eles podem dizer se esses documentos, assinaturas e fotos são suas. Na hora que há um impasse, que as associações mostram um documento e o aposentado diz que não é dele, que não reconhece, nós temos que passar isso para um outro momento, de checagem e eventualmente de uma perícia, e esse contingente vai ficar para um momento seguinte”, diz.
Em áreas remotas, ribeirinhas e e com dificuldade de acesso à internet, haverá uma busca ativa – em alguns casos, com ações presenciais em comunidades com o PREVBarco, que levará atendimento. O calendário com as datas e os municípios atendidos pelo PREVBarco poderá ser consultado no site do INSS e pela Central 135. O ministro reforçou que “não quer que haja outro golpe”. “Se a gente anunciar agora que a busca ativa começou, pessoas podem colocar um jaleco com o nome do INSS e buscar os aposentados se apresentando como do INSS e iniciar uma nova fraude. Estamos tendo muito cuidado com isso”. Indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos estão inscritos no programa de ressarcimento de oficio e a contestação dos descontos indevidos será feita automaticamente.
O ministro destacou a presença de agências dos Correios em todos os municípios do Brasil. Nos Correios, há 5.272 agências abertas para o aposentado e pensionista, e houve treinamento reforçado para os funcionários atenderem beneficiados.
“Pedi ao presidente dos Correios: ‘pega os funcionários, os mais calmos e tranquilos, quero paciência para fazer um tratamento acolhedor, para ensinar passo a passo e acolhimento’”, diz. Ele e o presidente do INSS foram em agências para atender aposentados, e afirmou que 23% dos acessos são de atendimento presencial nas agências.
“Isso significa que as pessoas querem o atendimento presencial, elas não se satisfazem pelo atendimento. Querem contato, olho no olho, falar com alguém. Isso nos fez mudar um pouco a visão que temos das agências e vamos concentrar o atendimento presencial nas agências presenciais do INSS também”, diz Queiroz.
Ele reafirmou os esforços do INSS com os demais órgãos em combater novas fraudes e ressalta a necessidade de confiança na previdência. “Meu ministério tem nome e sobrenome. É previdência social. Temos uma função social a cumprir com a previdência e sou da proteção social. Não podemos encarar a previdência como uma grande despesa, uma bomba que vai explodir, um problema. É o maior distribuidor de renda e proteção social do planeta”, diz. Ele complementou que a previdência social “não só socorre quem precisa, mas movimenta a economia”, e que os benefícios devem ir para quem tem direito.
Para viabilizar o pagamento, o Governo Federal vai enviar ao Congresso uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões. O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e foi feito por conciliação que envolve o Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento
