OAB pedirá saída do presidente da Anatel

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir à Presidência da República e ao Ministério das Comunicações o afastamento de João Batista de Rezende, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em nota publicada no site da entidade na tarde desta segunda-feira, Claudio Lamachia, presidente da Ordem, disse que Rezende tem utilizado a agência como sindicato de empresas de telecomunicações. "Sua condição de permanência está absolutamente comprometida com o que temos visto atualmente", disse Lamachia.

O principal motivo para o pedido de afastamento é a postura de Rezende em relação à questão das franquias de dados na banda larga fixa. Na última semana, o presidente da agência causou polêmica ao dizer, em evento da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), em São Paulo, que as operadoras devem ter a prerrogativa de decidir se vão limitar a internet fixa.

Rezende afirmou ainda que a Anatel não deve regular nem controlar os modelos de negócios das operadoras. Para Lamachia, as declarações de Rezende mostram que a Anatel trata as empresas de forma leniente. Procurada, a Anatel não se manifestou.

Polêmica

As declarações de Rezende reacenderam a polêmica sobre a franquia de banda larga fixa, que ganhou força no início deste ano - em fevereiro, a Vivo declarou que iria praticar o regime de limite com seus novos clientes, mas só passaria a cobrar em 2017. Oi e NET já têm a prerrogativa prevista em contrato, mas ainda não a usam.

Na primeira quinzena de abril, houve forte mobilização nas redes sociais com o temor de que a franquia de dados na internet fixa se tornasse realidade no País. Na ocasião, a OAB e o Ministério Público Federal pediram esclarecimentos à agência. O então ministro das Comunicações, André Figueiredo, fez pressão para que as empresas continuassem a oferecer planos com franquia ilimitada.

"A universalização da banda larga é uma das prioridades do governo. Não poderíamos compactuar com a tese de que teria franquia de dados na internet fixa", disse Figueiredo ao jornal "O Estado de S. Paulo" na época. Na internet, usuários de redes sociais chegaram a fazer piada pedindo o "impeachment" do presidente da Anatel. Entidades de defesa do consumidor, por sua vez, entraram com ações contra as operadoras.

Após a pressão popular e das entidades, a agência reguladora decidiu discutir o tema e, em 22 de abril, proibiu "por prazo indeterminado" as operadoras de limitarem o uso da internet fixa, enquanto o conselho diretor da entidade discute um modelo de franquias de dados.