Oi protocola pedido de proteção nos EUA pela Lei de falência

Oi protocola pedido de proteção nos EUA pela Lei de falência

Medida reconheceria decisões da Justiça brasileira no país norte-americano

AE

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A Oi protocolou na corte de falências norte-americana pedido de proteção pelo capítulo 15 da lei da falências, que reconhece nos Estados Unidas as determinações de juízes em outros países.

Todas as decisões da Justiça brasileira em relação a Oi serão reconhecidas nos Estados Unidos, evitando que a companhia seja alvo de medidas cautelares naquela jurisdição, inclusive o deferimento na noite de terça-feira, pelo juiz Fernando Viana da tutela de emergência para suspender por 180 dias todas as ações e execuções contra a companhia.

A tutela tem por objetivo proteger a companhia até que o pedido de recuperação judicial seja acatado pelo juiz brasileiro. Fontes acreditam que o deferimento do pedido de recuperação deve acontecer em até dez dias.

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