De acordo com o diretor do Procon gaúcho, Cristiano Aquino, quatro pontos sustentam o documento. O primeiro deles obriga que as operadoras informem no momento em que vendem uma linha detalhes como cobertura e qualidade do sinal na região em que mora o comprador. O segundo exige a divulgação de direitos dos usuários: como cancelar uma conta, por exemplo. O terceiro demanda a divulgação dos planos de investimento das empresas para que possam ser acompanhados pelos órgão de defesa do consumidor municipais e estadual. Já o quarto ponto obriga a devolução de valores, quando forem constatados problemas no sinal.
O CAC foi anunciado no final do mês passado. Diferentemente do que fez o Procon da Capital, o órgão Estadual não aceitou a sugestão da OAB-RS de suspender a ativação de novas linhas das operadoras, preferindo um acordo. Para a próxima sexta, está marcada uma audiência pública na Assembleia Legislativa, com presença confirmada do presidente da Anatel, João Rezende, para debater a situação da telefonia móvel no Rio Grande do Sul.
