De acordo com o texto, a Justiça trabalhista pode avaliar se houve "gravidade" na omissão do patrão e até dobrar o valor da multa, que está prevista em um salário mínimo. A legislação não faz parte da emenda constitucional conhecida como "PEC das domésticas", que foi aprovada em abril, mas que ainda está parada na Câmara.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que já trabalhou como empregada doméstica e lidera as discussões sobre o assunto, já avisou que vai propor alterações ao texto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor da proposta, que foi votada pelos senadores em junho do ano passado.
