Foi apresentada nesta segunda-feira, dia 20, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a criação do Marco Legal do Turismo Gaúcho. O projeto EstruTUR, em análise no governo, tem como presidente da Frente Parlamentar, também empossado nesta segunda-feira, o deputado Guilherme Pasin (PP).
O objetivo da instalação é tornar-se um marco regulatório para consolidar o turismo no orçamento governamental para a criação de políticas públicas à cultura e desporto, impulsionando o desenvolvimento econômico e social do Estado. É também uma forma de impulsionar o turismo frente a nova matriz econômica com a reforma tributária, que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) fará a cobrança de impostos onde o produto é consumido.
Com o marco, o Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur) passará para a Constituição para promover e finanicar programas, como a criação de distritos turísticos. O texto, que ainda será conhecido pelo parlamento, já foi apresentado para a Casa Civil e precisa de pelo menos 19 votos para aprovação.
A proponente da frente parlamentar e presidente que passa o cargo, deputada Silvana Covatti, destacou o turismo gaúcho como pilar estratégico e permanente para o desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Sul. Ela reforçou que a PEC deve colocar o turismo no orçamento e nas políticas públicas do Estado, garantido avanço nos investimentos, na infraestrutura, na segurança e na cultura.
"O setor turístico tem poder transformador no nosso estado para toda a sociedade gaúcha. O turismo é mais do que lazer. É cultura, é muito trabalho, é a identidade que também é compulsora da nossa economia", disse.
Novo presidente da Frente Parlamentar, o deputado Guilherme Pasin destacou que a pauta do turismo é investida no Estado, mas que, diariamente, faltam flechas. O deputado reforça o apoio dos demais parlamentares para levar o marco para frente. "Investir em turismo não é dar dinheiro para o turismo. Investir em turismo é garantir ao fim e ao cabo qualidade de vida para aquele que ali mora, gerar emprego, renda, transferir riqueza. Os eventos nada mais são do que a expressão do que nós somos", disse.
Thomas Fontana, vice-presidente do instituto RSnasce, que representa o projeto, ressaltou que ele foi desenvolvido com reuniões e adesão de empresários frente aos desafios que a reforma tributária pode impôr partir do ano que vem, com a chegada de um novo imposto e a tributação a partir do consumo.
"Sabemos que, agora, o imposto não fica mais onde os produtos são desenvolvidos, e sim onde eles são consumidos, e o nosso estado é um estado mais produtor do que consumidor. Então, se nada for feito, a gente pode, em alguns anos anos, perder a arrecadação e o estado empobrecer", afirmou, acrescentando que a PEC deve colocar o turismo como ferramenta de desenvolvimento econômico no Rio Grande do Sul na Constituição, garantindo sua perenidade.
Fontana também destacou que o Estado tem potencial para o turismo por conta do seu tamanho e possibilidade de empregabilidade, além da tendência de crescimento por aproximar nações e por ter diversidade cultural com paisagens, produtos e capacidade industrial. Ainda, que a PEC pode auxiliar no reconhecimento do Estado como patrimônio histórico e gastronômico, permitindo investimentos constitucionais nessa indústria, além de eventos culturais desportivos e turísticos e criação de distritos turísticos.
Também lembrou que, caso aprovado, o marco legal irá permitir maior colaboração e governança entre as secretarias e iniciativa privada para estruturação de projetos e aplicação de recursos do turismo, adoção de políticas fiscais administrativas e de incentivo para o turismo.
- Ao menos 63% já usaram IA no Brasil e 51% creem que decisões são melhores que de humanos, diz pesquisa
- Petrobras recebe licença do Ibama para exploração do poço Morpho na bacia da Foz do Amazonas
- BC sobre instabilidade no Pix: sistemas administrados pela autarquia funcionam normalmente
Apresentação e entrega do projeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Marco Legal do Turismo Gaúcho
