A proposta deve retornar ao Legislativo agora para formulação e votação em plenário. Pestana, no entanto, garantiu que o governo pretende rejeitar o projeto, caso seja aprovado pelos deputados. Segundo a Casa Civil, a medida protege os produtos manufaturados e não é considerada abusiva.
O secretário adjunto da Fazenda, André Paiva, classificou a iniciativa como descabida. "As empresas daqui sem o diferencial ficam em uma situação desprivilegiada", disse.
Varejista defendem fim do imposto
Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL), Gustavo Schifino, sem a revogação da cobrança, 189 mil empregos, que envolvem um milhão de pessoas, estão em risco no Estado. “Isso representa praticamente 75% dos varejistas”, explicou. Ele recordou que o aumento do tributo ocorreu por meio de decreto em 2009, durante o governo de Yeda Crusius. Porém, por meio de liminar, a cobrança foi suspensa, passando a vigorar apenas no ano passado.
De acordo com a vice-presidente da Federasul, Simone Leite, o governo não tem se mostrado sensível a negociar a questão. “Por isso, entendemos que a solução seria a de buscar auxílio nos deputados”, explicou ela. Em arrecadação, os tributos representam 0,7% da arrecadação do ICMS do Estado.
