O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (10) a fusão entre as grandes redes de pet shop Petz e Cobasi. A aprovação, no entanto, foi condicionada à assinatura de um Acordo em Controle de Concentração (ACC) que exige a venda de ativos, concentrada essencialmente no estado de São Paulo, como forma de mitigar a concentração de mercado.
Remédios estruturais
O Acordo em Controle de Concentração (ACC) prevê um remédio de desinvestimento de ativos — venda de lojas e outros bens — e também a adoção de remédios comportamentais (medidas que regulam a conduta da nova empresa no mercado), ainda não detalhados publicamente.
A decisão seguiu o voto do conselheiro-relator, José Levi Mello do Amaral Jr., que foi acompanhado pela maioria do tribunal. José Levi defendeu a proposta de acordo como um caminho que pode resultar em uma situação concorrencial melhor do que a atual. "Pode não ser perfeito, mas aí eu sigo uma lógica que eu aprendi na academia: o ótimo é inimigo do bom. Nesse sentido, me parece bom o ACC", afirmou o relator.
O presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, também acompanhou o voto e elogiou a estrutura do acordo. "Me parece que, em termos de atratividade do pacote, acertamos. Temos não só remédios estruturais, mas um pacote comportamental duro", considerou.
Divergência e críticas metodológicas
A conselheira Camila Cabral foi a única a divergir do voto. Ela apresentou críticas a questões metodológicas dos estudos técnicos realizados pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade. Camila Cabral argumentou que houve superestimação da participação das empresas rivais, e que mesmo com a calibragem feita através dos remédios, "sobraram muitos problemas" de concentração.
Terceiros interessados
A fusão está sob análise do Cade desde meados de 2024. A Petlove, a terceira maior varejista do setor, entrou no processo como terceira interessada e vinha defendendo a reprovação da operação, flexibilizando sua posição nas últimas semanas. A Petlove chegou a alegar em petição ao Cade ser a "candidata natural" à aquisição dos ativos desinvestidos, em razão de seu porte e capacidade de atuação online. Há conhecimento de pelo menos mais uma empresa que manifestou interesse financeiro nessa compra.
O entendimento do tribunal divergiu da análise inicial da Superintendência-Geral (SG), a área técnica do Cade, que em junho deste ano havia aprovado a operação sem restrições. Um recurso apresentado no final de junho elevou o processo para o tribunal administrativo, que decidiu condicionar a aprovação ao acordo. Em outubro, o Cade realizou uma audiência pública para ouvir representantes do governo, da Câmara, e entidades de defesa da concorrência e dos animais.
